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Audiência Pública Procedimentos do Iphan

06/12/2011

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro realizou no dia 7 de dezembro de 2011 audiência pública para obter informações sobre a regularidade dos procedimentos adotados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para a autorização de intervenções em bens tombados, visando garantir a transparência da informação, seu amplo acesso e divulgação. Os procuradores da República integrantes do Grupo de Trabalho "Devido Processo Legal Administrativo - Subgrupo Iphan" convocaram a audiência após o MPF constatar a inobservância pelo Instituto de requisitos legais necessários à expedição de autorizações para construções em bens tombados, como o anteprojeto da nova Marina da Glória e a construção do Arco Metropolitano em sítios arqueológicos da Baixada Fluminense.

 

Foram chamados para a audiência “Garantia do Devido Processo Legal Administrativo no âmbito do IPHAN” o presidente do IPHAN, Luiz Fernando de Almeida, o superintendente do instituto no Rio, Carlos Fernando de Souza Leão, os demais membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e, ainda, o presidente da Autoridade Olímpica, Márcio Fortes de Almeida, o secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Marilene Ramos, o presidente do DER/RJ, Henrique Ribeiro, e representantes do Grupo EBX, que detém a concessão da Marina da Glória.

 

A audiência foi mais um passo do MPF para garantir que o IPHAN atue com transparência, cumprindo a legislação em suas decisões. Em vistoria realizada na Superintendência Regional no Rio de Janeiro em julho de 2011, os procuradores da República observaram diversas irregularidades, como a ausência de processos administrativos com a devida autuação e numeração e dificuldade de acessar documentos em trâmite interno. Após a vistoria, o MPF expediu recomendação para que o presidente do IPHAN e o superintendente no Rio adotassem medidas para assegurar o cumprimento dos procedimentos legais nas autorizações de intervenções em bens tombados. As respostas à recomendação revelaram a necessidade de adequações do Instituto para efetiva implementação das normas legais.

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