AVISO: Você deve habilitar Javascript no seu navegador para ver este conteúdo corretamente.

Imagem de fundo da barra do MPF

Ir para o conteúdo. | | Ir para a navegação

Logo da PRRJ
 
Imagem do logo da PRRJ
Imagem do logo do Youtube | Imagem do logo do twitter | Imagem do logo do rss
Você está aqui: Página Inicial Sala de Imprensa Eventos e Audiências Audiência Pública Memória e Verdade

Audiência Pública Memória e Verdade

25/09/2012

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ) realizou no dia 25 de setembro de 2012 a audiência pública “Memória e Verdade”. O objetivo do evento é estimular o debate sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar e assegurar à população acesso à informação sobre a verdade histórica e à valorização da memória coletiva.

 

O debate insere-se no contexto dos trabalhos em desenvolvimento pelo Grupo de Trabalho (GT) “Direito à Memória e à Verdade” da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pelo Grupo de Trabalho “Memória e Verdade” da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Na PRDC/RJ, tramita um inquérito civil que aborda a garantia da coletividade de acesso à informação produzida pelo poder público sobre as violações de direitos ocorridas na ditadura militar.

 

Além disso, a audiência pública está alinhada à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por violações de direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos nos episódios sucedidos no contexto da “Guerrilha do Araguaia”. A sentença estabeleceu a obrigação do país de realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares, e, ainda, de continuar desenvolvendo as iniciativas de busca, sistematização e publicação de toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia, assim como da informação relativa a violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar.

 

O evento organizado pelas Procuradoras Regionais dos Direitos do Cidadão Aline Caixeta e Gisele Porto contará com a presença do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, do coordenador do GT/PFDC “Direito à Memória e à Verdade”, procurador regional da República Marlon Alberto Weichert, do membro do GT Justiça de Transição no Rio de Janeiro, procurador da República Antonio do Passo Cabral, e de representantes da Comissão Nacional da Verdade, do Arquivo Nacional e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, entre outros convidados.

 

Confira aqui o edital da audiência.

Menu