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Audiência Pública - O Acesso à Informação no Licenciamento Ambiental

26/05/2014

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4CCR) da Procuradoria-Geral da República promovem, no próximo dia 26, às 13h30, audiência pública para debater o acesso à informação no licenciamento ambiental. Já no dia 27, das 8h30 às 12h30, o MPF e a 4CCR promovem o seminário "Acesso à Informação sobre Bens Ambientais e Culturais".

Os eventos serão realizados no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, 31, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro). A participação será limitada a capacidade do auditório.


Audiência pública


O objetivo da audiência pública é divulgar as possibilidades de acesso pelos cidadãos à informação sobre sobre os processos de licenciamento ambiental, inclusive por meio eletrônico, nos portais dos órgãos ambientais na internet, esclarecendo dúvidas e promovendo o debate sobre a temática e contribuindo para o aprimoramento e ampliação do acesso.

Confira o edital da audiência aqui.

Confira a Ata da Audiência Pública aqui.

Confira documentos relacionados a audiência aqui.

 


A a audiência, convocada pelo procurador da República Renato Machado e pela procuradora regional da República Gisele Porto, terá a participação de representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dentre outros.


Seminário


O seminário "Acesso à Informação sobre Bens Ambientais e Culturais" é aberto ao público e dirigido a Secretarias Municipais de Meio Ambiente, ONGs e estudantes. O objetivo é levar informações sobre bens ambientais, com enfoque para recursos minerais, unidades de conservação e bens culturais - bens tombados, sítios arqueológicos, dentre outros.

Na programação, estão previstas três palestras. Para discutir o “Sigilo de Processos Minerários e a Lei de Acesso à Informação”, o evento terá a participação dos palestrantes Jadiel Pires (DNPM-RJ), Markus Stephan Wolfjdunkell Budzynkz (APEDEMA-RJ) e José Miguel Silva (APEDEMA). Já para o segundo debate “O Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão - SICG - do Iphan e a Necessidade de Integração das Políticas de Conservação do Patrimônio Cultural dos diversos entes federativos”, o seminário terá a presença de Ivo Barreto (Iphan) e Paula Borges Bastos (IFF). A última palestra “Unidades de Conservação: Instrumentos de Gestão e Interlocução entre os Gestores Federal, Estadual e Municipais” será conduzida por Luiz Felipe de Luca Souza (ICMBIO), Guido Gelli (INEA) e  Carlos Alberto Vieira Muniz (secretário Municipal de Meio Ambiente do Município do Rio de Janeiro).

Confira aqui a programação do seminário.

Os interessados em participar do seminário devem se inscrever pessoalmente, antes do evento, ou pelo e-mail prrj-gab-rmachado@prrj.mpf.gov.br.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460

www.prrj.mpf.mp.br

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