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Audiência Pública MPEduc em Quatis (RJ)

16/03/2015

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promovem, no dia 16 de março, a partir das 19h, audiência pública para debater a qualidade da educação básica no município de Quatis (RJ). O evento, que faz parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), tem como objetivo apurar, entre outras questões, o motivo do baixo desempenho na nota do Índice da Educação Básica (Ideb) de 5.2 no ano de 2013, sendo o ideal de, no mínimo, 6 (escala de 0 a 10). As audiências servem para orientar a atuação do MPF e MP, que após diagnosticarem as condições da educação pública, apresentam as medidas corretivas aos gestores e prestam contas à sociedade das providências adotadas.

 

Confira aqui o edital da audiência pública.

 

Confira aqui a ata da audiência.

 

O MPF convidou para audiência a prefeitura do município de Quatis, a Câmara Municipal de Vereadores, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria de Educação de Quatis, Conselho de Alimentação Escolar e Tutelar de Quatis, Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS/Fundeb), Coordenadoria Regional Centro-Sul da Secretaria Estadual de Educação, representantes das Nações Unidas, Sindicato de Professores da Região e outras entidades que atuam na defesa da educação.

 

Audiência pública

Data: 16/03/2015

Horário: 19h

Local: Escola Estadual Américo Pimenta (Rua José de Freitas, 21- Centro - Quatis- RJ)

 

MPEduc – O MPEduc é um projeto dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais. Dentre os objetivos do projeto estão: identificar os motivos do baixo Ideb; acompanhar as políticas e destinação de recursos públicos na educação; verificar a efetividade dos conselhos sociais na área; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever em contribuir para o serviço ser ofertado adequadamente.

Lançado em abril de 2014, o projeto MPEduc tem três etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação pública; apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e de resultados obtidos.

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