AVISO: Você deve habilitar Javascript no seu navegador para ver este conteúdo corretamente.

Imagem de fundo da barra do MPF

Ir para o conteúdo. | | Ir para a navegação

Logo da PRRJ
 
Imagem do logo da PRRJ
Imagem do logo do Youtube | Imagem do logo do twitter | Imagem do logo do rss
Você está aqui: Página Inicial Sala de Imprensa Eventos e Audiências Audiência Pública Ministério Público pela Educação (MPEduc) - Duque de Caxias

Audiência Pública Ministério Público pela Educação (MPEduc) - Duque de Caxias

16/11/2014

Profissionais de educação, autoridades e cidadãos de Duque de Caxias (RJ) são convidados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para um debate amplo e franco sobre a qualidade da educação básica na cidade. A audiência pública, que abre o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) à participação dos caxienses, será no próximo dia 17, às 9h, no Teatro Raul Cortez (Praça do Pacificador, s/n).

A expectativa do MPF e MP-RJ é debater problemas e soluções para a educação pública local. Duque de Caxias registrou notas muito baixas no Índice da Educação Básica (Ideb 2013): 3,3 nos anos finais e 4,4 nos anos iniciais, sendo o ideal de, no mínimo, 6 (escala de 0 a 10). Outro indicador crítico apurado pelo MPF é que apenas 30 das 230 escolas municipais são acessíveis a pessoas com deficiência.

A falta d'água e a insegurança nas escolas estão entre os maiores problemas, de acordo com depoimentos de membros de conselhos sociais (Conselho Tutelar, Cons. Municipal de Educação, Cons. de Alimentação Escolar e Cons. de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb). O procurador da República Eduardo El Hage e a promotora de Justiça Elayne Christina Rodrigues, responsáveis pelo MPEduc em Duque de Caxias, também já se reuniram com dirigentes da Cedae e autoridades policiais para debater aqueles desafios.

Confira aqui o edital da audiência.

Para esta audiência, estão convidados diretores das cerca de 90 escolas do distrito-sede – os outros distritos serão focalizados em eventos posteriores. As autoridades convidadas são o prefeito Alexandre Cardoso, o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Moreira, os demais vereadores, secretários de Educação (municipal e estadual), secretário municipal de Obras e membros dos conselhos sociais e da Coordenadoria da Regional Metropolitana V.

"O objetivo da audiência pública é estabelecer um dialogo coma sociedade civil e o poder público para identificar os motivos do baixo Ideb do Município, a fim de solucioná-los”, afirma o procurador da República Eduardo El Hage.

A promotora de Justiça Elayne Christina Rodrigues também destacou a relevância do evento: “É importante que a sociedade civil participe diretamente das decisões a serem tomadas pelo poder público, já que são diretamente afetadas por elas, bem como as custeiam por meio do pagamento de tributos.”

MPEduc – O projeto tem objetivos como: identificar os motivos do baixo Ideb; acompanhar as políticas e destinação de recursos públicos na educação; verificar a efetividade dos conselhos sociais nessa área; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever em contribuir para o serviço ser ofertado adequadamente. Lançado em abril, o projeto MPEduc é realizado em três etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação pública; apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e de resultados obtidos.

Audiência pública: MPEduc em Duque de Caxias
Dia 17/11 (2ª), a partir das 9h, no Teatro Raul Cortez
(Praça do Pacificador, s/n, Centro, Duque de Caxias)

 

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460

www.prrj.mpf.mp.br

Menu