Audiência Pública Ministério Público pela Educação (MPEduc) - Duque de Caxias
Profissionais de educação, autoridades e cidadãos de Duque de Caxias (RJ) são convidados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para um debate amplo e franco sobre a qualidade da educação básica na cidade. A audiência pública, que abre o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) à participação dos caxienses, será no próximo dia 17, às 9h, no Teatro Raul Cortez (Praça do Pacificador, s/n).
A expectativa do MPF e MP-RJ é debater problemas e soluções para a educação pública local. Duque de Caxias registrou notas muito baixas no Índice da Educação Básica (Ideb 2013): 3,3 nos anos finais e 4,4 nos anos iniciais, sendo o ideal de, no mínimo, 6 (escala de 0 a 10). Outro indicador crítico apurado pelo MPF é que apenas 30 das 230 escolas municipais são acessíveis a pessoas com deficiência.
A falta d'água e a insegurança nas escolas estão entre os maiores problemas, de acordo com depoimentos de membros de conselhos sociais (Conselho Tutelar, Cons. Municipal de Educação, Cons. de Alimentação Escolar e Cons. de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb). O procurador da República Eduardo El Hage e a promotora de Justiça Elayne Christina Rodrigues, responsáveis pelo MPEduc em Duque de Caxias, também já se reuniram com dirigentes da Cedae e autoridades policiais para debater aqueles desafios.
Confira aqui o edital da audiência.
Para esta audiência, estão convidados diretores das cerca de 90 escolas do distrito-sede – os outros distritos serão focalizados em eventos posteriores. As autoridades convidadas são o prefeito Alexandre Cardoso, o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Moreira, os demais vereadores, secretários de Educação (municipal e estadual), secretário municipal de Obras e membros dos conselhos sociais e da Coordenadoria da Regional Metropolitana V.
"O objetivo da audiência pública é estabelecer um dialogo coma sociedade civil e o poder público para identificar os motivos do baixo Ideb do Município, a fim de solucioná-los”, afirma o procurador da República Eduardo El Hage.
A promotora de Justiça Elayne Christina Rodrigues também destacou a relevância do evento: “É importante que a sociedade civil participe diretamente das decisões a serem tomadas pelo poder público, já que são diretamente afetadas por elas, bem como as custeiam por meio do pagamento de tributos.”
MPEduc – O projeto tem objetivos como: identificar os motivos do baixo Ideb; acompanhar as políticas e destinação de recursos públicos na educação; verificar a efetividade dos conselhos sociais nessa área; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever em contribuir para o serviço ser ofertado adequadamente. Lançado em abril, o projeto MPEduc é realizado em três etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação pública; apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e de resultados obtidos.
Audiência pública: MPEduc em Duque de Caxias
Dia 17/11 (2ª), a partir das 9h, no Teatro Raul Cortez
(Praça do Pacificador, s/n, Centro, Duque de Caxias)
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
