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Audiência Pública "Direitos sociais (e deveres) dos moradores da Comunidade Nova Conquista"

04/06/2014

Audiência pública comunidade em Itatiaia]O Ministério Público Federal (MPF) em Resende (RJ) realizará no dia 4 de junho audiência pública sobre o processo de regularização fundiária da comunidade Nova Conquista, localizada no município de Itatiaia, no Sul Fluminense. O evento irá discutir também o atendimento aos direitos fundamentais,  como saneamento básico, energia elétrica, educação e saúde, além de debater os deveres dos moradores, conscientizando-os sobre a importância ambiental da região, localizada em área com várias nascentes e cursos de água.

O evento contará com a participação das lideranças e moradores da comunidade e com representantes dos Poderes Públicos da União, estado do Rio de Janeiro e município de Itatiaia. Durante a audiência, os moradores da comunidade Nova Conquista deverão apresentar ao Ministério Público Federal as principais demandas da comunidade com relação aos seus direitos sociais, ouvindo diretamente do Poder Público as ações empreendidas em favor da promoção dos direitos da comunidade.

Veja aqui o edital da audiência e a ata da audiência.

Em 2007, o MPF instaurou inquérito para verificar a atuação dos poderes públicos na disponibilização de acesso a programas sociais em favor das famílias da comunidade Nova Conquista, que vivem em situação de extrema pobreza. O MPF constatou que não há prestação de serviços públicos básicos como educação, saúde, drenagem pluvial, pavimentação de ruas, rede de abastecimento e distribuição de água, rede de tratamento de esgoto, transporte público e coleta de lixo. Ainda em 2007, o governo estadual e a Caixa Econômica Federal celebraram um contrato para construir 50 unidades habitacionais na área da comunidade. Entretanto, a construção das casas foi interrompida por problemas com a empresa contratada.

Em 2010, a Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro (SPU/RJ) firmou acordo com a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB/RJ), o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) para desenvolver ações conjuntas que visem a regularização fundiária, urbanização e habitação na área da comunidade. O MPF vem acompanhando a tramitação do processo de regularização fundiária, com a utilização da concessão de uso para transferência gratuita dos títulos aos moradores da região.

Durante a audiência, a procuradora da República Luciana Gadelha, responsável pelo evento, irá apurar com representantes da prefeitura de Itatiaia o trabalho que está sendo desenvolvido para garantia dos direitos sociais da comunidade. A procuradora também ouvirá representantes da CEHAB, do ITERJ e da secretaria de Estado de Habitação para verificar os procedimentos adotados para a construção de casas para os moradores da comunidade.

Ainda na audiência, os representantes do Parque Nacional de Itatiaia/ICMBio e do Instituto Estadual do Ambiente devem discutir a importância ambiental da área e deveres da comunidade para a proteção do meio ambiente. A SPU/RJ vai debater sobre o que é regularização fundiária e o estado atual do processo de cessão do imóvel. Já a polícia militar vai tratar os aspectos relativos à segurança da comunidade.

Também foram convidados para a audiência representantes da Associação de Moradores da Comunidade Nova Conquista, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, da gerência de desenvolvimento urbano e rural da Caixa Econômica Federal, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, da secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE-RJ), das Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos e de Habitação do Rio de Janeiro, da prefeitura de Itatiaia e das secretarias municipais de Itatiaia de Obras, de Ordem Pública, de Planejamento, de Meio Ambiente, de Assistência Social, de Educação e Saúde.

A audiência pública será no dia 4 de junho, às 14h, na sede da Associação de Moradores do Bairro Campo Alegre, na Avenida Napoleão Duarte, 245 – Campo Alegre, Itatiaia – RJ.

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