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Audiência Pública Condições de segurança no Galeão

23/10/2013

Procuradores querem colher informações e sugestões de órgãos públicos e sociedade

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro realiza no dia 23 de outubro audiência pública para debater as condições de segurança do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim. Convocada pelos procuradores da República Marta Cristina Pires Anciães e Sérgio Luiz Pinel Dias, a audiência pública quer colher informações dos órgãos públicos que atuam no aeroporto e ouvir a sociedade sobre os principais problemas enfrentados pelos usuários no quesito segurança.

Confira o edital aqui

O Ministério Público Federal instaurou dois inquéritos civis públicos sobre a falta de segurança do Galeão. Em julho desse ano, também expediu recomendação ao superintendente da Infraero no Galeão para que houvesse o imediato remanejamento das câmeras de segurança no aeroporto, com o objetivo de aumentar o número de equipamentos nas áreas de controle migratório do terminal 1 (hoje com 65 câmeras) e terminal 2 (hoje com 84 câmeras).  Na recomendação, o MPF também pede a extensão do prazo de armazenamento das imagens para três anos  (hoje armazenadas por 18 dias no terminal 1 e 8 dias no terminal 2) e que o número de equipamentos nas áreas de controle de migração fosse ampliado com mais posições e pontos de captação de imagens (cada terminal possui apenas uma câmera).

A Infraero respondeu à recomendação informando que o projeto para instalação das novas câmeras supera os recursos disponíveis no orçamento da Superintendência Regional do Rio de Janeiro. Para o MPF, a insuficiência de câmeras e o curto prazo de armazenamento das imagens do aeroporto do Galeão fragiliza o sistema de controle migratório, impedindo o combate a crimes como tráfico internacional de drogas, armas e pessoas

Para a audiência pública foram convidados representantes da Secretaria de Aviação Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal, da Receita Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Guarda Municipal, estando também aberta a participação de toda a sociedade.

A audiência será às 9h30, no auditório da sede da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, nº 31, 6º andar, Centro -RJ). A participação do público será limitada às vagas no auditório. As inscrições podem ser feitas através dos e-mails: secproc_martac@prrj.mpf.gov.br ou secproc_sergiopinel@prrj.mpf.gov.br.

 

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Tels: (21) 3971-9460/9488

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