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Audiência Pública Baixo Ideb de Belford Roxo

20/05/2013

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizaram no dia 20 de maio audiência pública para discutir os baixos índices de Desenvolvimento da Educação Básica nas escolas públicas do município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A audiência, que também contou com a presença dos membros do MPF do Grupo de Trabalho Educação, teve como objetivo ouvir os órgãos da administração pública municipal e estadual, a comunidade e instituições locais sobre as demandas na área, bem como conscientizar a comunidade escolar da importância da sua participação na fiscalização da execução das políticas públicas, especialmente por intermédio dos conselhos de controle social.

Em 2013, o MPF e o e o MPRJ instauraram inquéritos civis públicos para apurar o motivo pelo qual o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município de Belford Roxo foi de apenas 3,8 em 2011 e também para verificar a efetividade dos programas do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

A audiência faz parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEDUC), ainda em fase piloto, - desenvolvido em parceria pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)/GT Educação e pelo MPRJ, para ser executado em conjunto entre o MPF e o Ministério Público dos Estados, tendo como característica marcante a intenção de estabelecer o direito à educação básica de qualidade como tema prioritário na atuação dos procuradores da República e promotores de Justiça.

Confira aqui o edital da audiência

A audiência pública foi convocada pelo procurador da República em São João de Meriti Renato Machado e pela promotora de Justiça Cindy Chao, titular da 1ª promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo.

No MPF do Rio, integram ainda o projeto Ministério Público pela Educação os procuradores da República Maria Cristina Manella Cordeiro e Sérgio Pinel.

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