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Titulo: Pelo direito de contemplação
Autor: Luciana Gadelha
Data: 05/10/2014
Artigo:

A beleza cênica do primeiro Parque Nacional do Brasil - de Itatiaia, criado em 1937 - e do Parque Nacional Serra da Bocaina está prejudicada por antenas gigantes de Furnas. Pelo direito dos visitantes em contemplar as belezas dos Parques e por questões ambientais, tramita no Ministério Público Federal, desde o ano 2010, um inquérito civil público que trata de um peculiar conflito de interesses entre o ICMBio e a empresa Furnas, consistente na utilização de espaços das referidas unidades de conservação para instalações da empresa pública, como torres com antenas de transmissão de microondas e construções/imóveis de apoio.

Trata-se de situação conflituosa, haja vista que, segundo a legislação em vigência, o Parque Nacional, como unidade de conservação de proteção integral, tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Por outro lado, a empresa Furnas alega que a manutenção das instalações da empresa na região, pela sua localização estratégica, é primordial para a segurança do sistema de comunicações da empresa e, também, para a integridade do sistema elétrico nacional. 

Sem adentrar na discussão a respeito da possibilidade (ou não) da permanência das estruturas da empresa dentro dos referidos Parques Nacionais, faz-se necessária a adoção por Furnas de medidas urgentes para a minimização e compensação dos impactos socioambientais causados pelas instalações na área. Em vistoria realizada nos últimos dias 09 e 10 de abril por representantes do MPF, do ICMBio e da empresa, pôde-se constatar in loco o efeito deletério das estruturas de Furnas para a experiência de visitação do turista. É visitar e constatar. 

O turista que visita a parte alta do Parque Nacional de Itatiaia se vê impedido, por exemplo, de contemplar o Morro do Couto, o segundo ponto mais alto do Parque e do Estado do Rio de Janeiro e oitavo mais alto do País , pela presença de uma estação repetidora de Furnas no local. A experiência de contemplação e de contato do turista com a natureza é inevitavelmente prejudicada pelas instalações da empresa na área, que visivelmente destoam da beleza cênica do local. 

Da mesma forma, a empresa mantém uma grande torre com antena de retransmissão de microondas em região com vista estratégica para um dos principais pontos do Parque Nacional de Itatiaia, qual seja, o Pico das Agulhas Negras. Na verdade, o acesso a essa área de visitação pelo turista é restringido pela colocação pela empresa de correntes e cadeado.

Em avançando o termo de compromisso proposto pelo MPF a Furnas, serão adotadas inúmeras providências com a finalidade de ao menos minimizar/compensar os graves impactos causados há décadas pelas instalações da empresa no local.

Espera-se que Furnas honre os compromissos firmados nacional e internacionalmente com a sustentabilidade socioambiental, promovendo com urgência o cumprimento das medidas para a mitigação e compensação dos danos ambientais causados pela presença de suas instalações no interior do Parque Nacional Serra da Bocaina e do Parque Nacional de Itatiaia.

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