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Você está aqui: Página Inicial Sala de Imprensa Artigos de Procuradores O combate à corrupção e a luta pelos direitos humanos
Titulo: O combate à corrupção e a luta pelos direitos humanos
Autor: Stanley Valeriano da Silva
Data: 12/04/2015
Artigo:

 

Artigo publicado no jornal Folha da Manhã, no dia 05/12/2015.


A lista das datas comemorativas no Brasil tem mudado muito nos últimos tempos. Incorporamos, recentemente, Haloween (dia das bruxas), Zumbi (dia da consciência negra), Black Friday (data em que as lojas prometem grandes promoções), ao lado de outras datas já consagradas no cotidiano nacional. Duas dessas datas merecem atenção especial no decorrer da próxima semana e precisam, com urgência, ganhar visibilidade: o Dia Internacional de Combate à Corrupção e o Dia Mundial dos Direitos Humanos.

O Dia Internacional de Combate à Corrupção é comemorado no dia 9 de dezembro. Essa data foi escolhida porque em 9 de dezembro de 2003 foi assinada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, também conhecida como Convenção de Mérida. Por esse tratado internacional, as diversas nações obrigam-se a criar leis específicas que reforcem o combate à corrupção, punindo crimes como a fraude, apropriação indébita ou qualquer outro desvio de recursos por parte de funcionário público. Cada país deve, também, punir a obstrução da justiça e a lavagem de dinheiro, que são manobras utilizadas para dar aparência limpa e lícita a valores que tiveram origem criminosa. Utilizando os mecanismo da Convenção, o Ministério Público Federal, já obteve, na Operação Lava Jato, a recuperação de quase 2 bilhões de reais para os cofres públicos brasileiros, além da obtenção de provas contra os envolvidos no esquema criminoso.

O Dia Mundial dos Direitos Humanos comemora a Declaração Universal dos Direitos Humanos (10/12/1948). Por esse documento internacional, os membros da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram, por unanimidade (com poucas abstenções), a existência de liberdades civis e políticas e direitos sociais, econômicos e culturais. A Declaração obriga todos os países-membros da ONU a respeitar os direitos humanos, garantindo o direito à liberdade (ressalvadas as hipóteses legais de prisão), à vida, à saúde, à segurança, e as liberdades de crença e de manifestação política,o direito à propriedade, bem como garantir o acesso à saúde, educação, cultura e condições básicas para o desenvolvimento de cada pessoa.
Além da proximidade entre essas datas comemoradas nos dias 9 e 10 de dezembro, o que mais elas têm em comum? Não há dúvidas de que a implementação de direitos sempre exige dos governos a disponibilidade de  recursos financeiros. É fato também digno de nota que a corrupção mata! A corrupção é responsável por milhares de mortes, incluindo aí a ausência de aplicação de recursos na segurança pública e a falta de investimentos em saúde e saneamento básico. Todo cidadão precisa se posicionar contra a corrupção.

Ao longo da próxima semana, o Ministério Público brasileiro irá promover  diversos eventos para divulgar suas ações no combate à corrupção e convidar os cidadãos a apoiar os projetos de reforma da legislação que tornarão a justiça mais eficiente e tornarão mais duras as penas dos crimes de corrupção, conhecidas como 10 Medidas contra a Corrupção (www.10medidas.mpf.mp.br). Dessa forma, será possível promover mudanças estruturais e dar continuidade à luta travada contra a corrupção na Operação Lava Jato. Em Campos, também haverá programação!

 

 

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