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Titulo: A informação midiática não abrange a propagação de boatos
Autor: Cláudio Chequer
Data: 04/02/2015
Artigo:

Na última semana do mês de fevereiro deste ano, o jornalista Ricardo Boechat, em seu programa de rádio que é retransmitido pelo canal BandNews, informou que havia um boato se espalhando em Brasília: o candidato derrotado a ocupar o cargo de Presidente da República, senador Aécio Neves, estaria na lista que o chefe do Ministério Público da União, Procurador Geral da República Rodrigo Janot, apresentaria ao Supremo Tribunal Federal como pessoas potencialmente envolvidas nos crimes apurados pela “Operação Lava-Jato”. Acerca disto, reproduz-se, aqui, a fala do jornalista: “Há boatos em Brasília de que o senador Aécio Neves está na lista do Procurador Geral da República Rodrigo Janot. Gostaria de salientar de que se trata de boatos. Eu não endosso esta informação, mas quero informar que existem boatos neste sentido em Brasília”.

No dia 6 de março de 2015, após o Procurador Geral da República apresentar ao STF um amplo pedido de investigação envolvendo crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas, contemplando em seu requerimento uma lista de 50 políticos a serem investigados (entre deputados e ex-deputados, senadores e ministros), não se observou, na lista do chefe do MPU, o nome de Aécio Neves. Pelo contrário, em relação a tal senador, o Ministério Público Federal requereu o arquivamento do Inquérito Policial, o que foi acatado pelo Ministro Teori Albino Zavascki.

Uma importante questão jurídica envolvendo a liberdade de expressão e informação se coloca diante deste caso concreto. Ou seja, um jornalista pode anunciar e propagar que existe um boato a respeito de um determinado assunto, ainda que esse assunto seja de interesse público, já que envolve um homem público, mesmo que esse profissional da informação venha a ressaltar que ele não pode endossar a informação? O jornalista pode ou deve divulgar a existência de boatos, ainda que a informação materializada em tal boato seja de interesse público?

Antes de apresentarmos uma resposta ao presente questionamento, a exposição de duas teorias importantes sobre a liberdade de expressão e informação pode nos ajudar no desenvolvimento de uma resposta objetivamente razoável.

A teoria norte-americana da actual malice diferencia o tratamento a ser dado à liberdade de expressão a partir do teor da matéria a ser publicada: se a matéria a ser divulgada é de interesse público, protege-se mais fortemente a liberdade de expressão. Não havendo interesse público na proposta jornalística, tutela-se de maneira mais vigorosa os direitos da personalidade (vida privada, intimidade, honra, imagem).

Assim, segundo essa doutrina, uma imputação falsa feita a um funcionário público (que, em tese, é de interesse público) deve, em regra, gozar de proteção, salvo se ficar evidenciado que a informação falsa foi difundida com conhecimento de sua real ou provável falsidade (knowledge of falsity), com temerário desinteresse a respeito de se a dita informação era verdadeira ou não (reckless disregard of whether it was false or not) ou se existiam sérias dúvidas (serious doubts) no que diz respeito à veracidade da matéria a ser veiculada.

A doutrina da acutal malice, em razão de apresentar excelente padrão para a solução envolvendo casos relacionados à liberdade de expressão, apresenta-se, hoje, quase que como um standard universal, sendo aplicada por diversas cortes constitucionais, tais como o Tribunal Constitucional da Espanha, a Corte Suprema da Argentina, a Corte Europeia de Direitos Humanos, entre outros tribunais constitucionais.

No Brasil, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, em julgado publicado em 02.05.2013 e que teve como relatora a Ministra Nancy Andrighi, acatou expressamente o standard extraído da doutrina da actual malice para conferir maior peso ao direito fundamental à liberdade de expressão quando em conflito com os direitos fundamentais à honra e à imagem.

Outra teoria que assume um papel importante na análise da liberdade de expressão, quando esse direito fundamental envolve um tema de interesse público, é a doutrina da reportagem neutra (neutral reportage doctrine), dos Estados Unidos. Para essa teoria, a veiculação de uma matéria difamatória pode estar amparada pela liberdade de expressão mesmo nos casos em que o jornalista responsável pela veiculação da matéria não tenha se preocupado em verificar a veracidade da informação antes da publicação ou mesmo que ele desconfie da veracidade da declaração a ser veiculada, desde que, entretanto, a notícia consista apenas na reprodução, de maneira neutra, de fatos ou reflexões de interesse público, narrados por um terceiro capaz de caracterizar-se como uma pessoa ou organização proeminente e responsável.

A razão para proteger esse tipo de declaração consiste, simplesmente, no fato de algumas declarações serem, em razão da importância de sua fonte (de quem a proferiu), notáveis (newsworthy) e, portanto, dignas de receber atenção do público. A publicação de uma declaração acusatória que envolve uma controvérsia pública feita por uma proeminente figura é, só por si, independentemente de sua veracidade, notável e de enorme valor para o público.

Essa teoria foi desenvolvida pela Corte de Apelação de Nova Iorque em 1977, com o julgamento do caso Edwards v. National Audubon, mas não é aceita de forma pacífica pelos tribunais norte-americanos, uma vez que esse privilégio não foi reconhecido ainda pela Suprema Corte.

Interessante abordagem sobre o tema é feita pelo Tribunal Constitucional da Espanha. Segundo esse tribunal, a reportagem neutra, apesar de abraçar declarações de terceiros, não deixa de ser uma comunicação de fato – o fato de que alguém havia dito algo – e, como tal, legitima-se em função de sua veracidade e do interesse público.

No Brasil, doutrina e jurisprudência não fazem comumente menção expressa à teoria da reportagem neutra, embora alguns importantes autores a adotem (de forma expressa ou implícita), tais como Paulo José da Costa Júnior, Éneas da Costa, Guilherme Döring Cunha Pereira.

Em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 208.685-1, do Rio de Janeiro, algumas diretrizes da teoria ora abordada parecem também ter sido adotadas.

Voltando ao questionamento do objeto deste artigo, agora para apresentar uma resposta expressa e razoável sobre a questão após o delineamento das duas teorias expostas, entendemos que a propagação de boatos pela mídia não encontra respaldo no direito fundamental à liberdade de expressão e informação.

É que, se a fonte da informação é o boato, essa notícia não pode ser apresentada como decorrente de uma fonte importante, notável, já que por boato entende-se justamente o contrário de uma notícia decorrente de uma fonte importante. Boato é uma notícia que corre publicamente, mas não é confirmada. Não encontrando respaldo na teoria da reportagem neutra, a actual malice também não protege esse tipo de informação, uma vez que a partir de um boato decorrem sérias dúvidas (serious doubts) a respeito da veracidade da informação.

Cabe ao jornalista, neste caso, aguardar e buscar informações mais precisas para só então cumprir o seu dever de informar à sociedade. Do contrário, existirá um ato ilícito, um abuso do direito/dever de informar.

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