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Inquérito Civil Público irá apurar irregularidades do IRB

publicado em 14/06/2005

O Ministério Público Federal instaurou, no último dia 13, inquérito civil público para apurar as possíveis irregularidades noticiadas sobre o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB. O procurador da República atuante na área de defesa do patrimônio público Edson Abdon requisitou à empresa de sociedade de economia mista investigada informações acerca das medidas adotadas pela Comissão de Sindicância Interna.

Dentre essas informações, ele pede a relação de todas as corretoras credenciadas e dados dos respectivos sócios-proprietários e dos contratos firmados com ela. Ele requer também a relação de todos os resseguros realizados, nos últimos dois anos, com as empresas Assure Administração e Corretagem de Seguros ltda., Corretora de Seguros Assure Ltda., Assure Internacional Corretagem de Resseguros ltda. e Cecm. dos Securitários, dos Corretores e de capitalização do Rio de Janeiro ltda.

O MPF também pediu cópias dos assentamentos funcionais dos ex-presidentes Lídio Duarte e Luiz Apolonio Netto, seus respectivos vice-presidentes executivos e de todos os diretores integrantes das duas administrações anteriores e, ainda, o organograma da IRB – Brasil Resseguros S.A., indicando as atribuições de cada diretoria.

O MPF também quer ter acesso às cópias de todos os acordos judiciais e extra-judiciais firmados pela empresa nos últimos dois anos, referente a pagamentos de dívidas cujos valores estavam sendo questionados em juízo. O procurador da República Edson Abdon também requisitou à Receita Federal a cópia das declarações de pessoa física de Marcus Vinícius de Vasconcelos Ferreira, Henrique Duarte Brandão, Arlindo Gerardo Molina Gonçalves, Lídio Duarte e Luiz Appolonio Neto, bem como das empresas já citadas acima, além da Ocean Blue Participações ltda.

Desta última, o MPF também pediu à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro a cópia do Contrato Social e suas alterações. Tal pedido, a respeito da cópia do contrato social e alterações, também foi feito em relação às outras empresas junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro.

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