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MPF obtém liminar que garante atendimento em postos do INSS durante greve

publicado em 14/06/2005
Sindsprev/RJ deve providenciar a atuação de no mínimo 50% dos funcionários no Estado

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ) recebeu determinação judicial para garantir o atendimento nas agências do INSS no Estado enquanto durar a greve da categoria, iniciada no último dia 2.

A decisão da juíza da 14ª Vara Federal, Claudia Maria Pereira Bastos Neiva, atendeu a pedido de liminar (antecipação da tutela) em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal. Em sentença, a juíza determinou que o Sindsprev/RJ garanta o atendimento nas agências do INSS da capital e do interior com no mínimo 50% dos funcionários, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, no caso de descumprimento.

Na ação, o Ministério Público Federal questiona os efeitos da greve. Trata-se aqui da garantia de “continuidade do serviço público essencial, ligado ao recebimento de benefícios de caráter alimentar”, como afirma a juíza em seu despacho. A ação civil pública foi apresentada pelas procuradoras da República Aline Mancino da Luz Caixeta e Vanessa Seguezzi. Segundo elas, a greve prejudicou o protocolo, a análise e a concessão dos pedidos de benefícios previdenciários, inclusive os urgentes, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, além das perícias médicas iniciais e de manutenção. “

Com a decisão da Justiça, o Ministério Público espera que seja restabelecido de imediato o funcionamento de todas as agências da Previdência Social no Rio de Janeiro, inclusive no interior, garantindo o efetivo atendimento da população”, afirma a procuradora da República Vanessa Seguezzi.

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