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MPF move ação para garantir atendimento em postos do INSS no Estado do Rio

publicado em 10/06/2005

O Ministério Público Federal ingressou na Justiça uma Ação Civil Pública contra o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ). A ação requer, no pedido de liminar, que o sindicato disponibilize no mínimo 60% dos servidores grevistas – ou outro percentual entendido como mais adequado pelo juízo, até um mínimo de 30% – para atender à população e processar pedidos administrativos nos postos do INSS do Estado do Rio de Janeiro.

A ação, de autoria das Procuradoras da República Aline Mancino da Luz Caixeta e Vanessa Seguezzi, será julgada na 14ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro. A ação pede ainda em liminar que o Sindsprev/RJ apresente relatórios semanais à Justiça sobre o cumprimento da decisão, informando o número de servidores que estão garantindo o atendimento emergencial, sem prejuízo dos demais atendimentos, enquanto durar o movimento grevista. Histórico –

O movimento grevista dos servidores do INSS já completou uma semana. Iniciada no último dia 2, a greve comandada pelo Sindsprev/RJ. Para as procuradoras, a greve prejudicou o protocolo, a análise e a concessão dos pedidos de benefícios previdenciários, inclusive os urgentes, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-reclusão e benefícios assistenciais de prestação continuada, além das perícias médicas iniciais e de manutenção.

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