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MPF instaura inquérito civil sobre construções na orla de Niterói

publicado em 19/05/2005

O Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil Público para investigar se as obras de terraplanagem e desmontes na encosta da praia de Boa Viagem, em Niterói, atendem à lei. Segundo o procurador da República Wanderley Dantas, as edificações projetadas para o local não atendem às posturas do município de Niterói, provocando forte impacto ambiental e uma agressão paisagística do trecho da costa, próximo ao Museu de Arte Contemporânea.

O local onde ocorrem as obras é uma área de preservação permanente, segundo o Ibama, porque as declividades do local são superiores a 45º. A destruição ou danificação de uma área de preservação permanente é ilegal de acordo com a legislação federal (lei 9.605/98). A lei também considera ilícita a construção, reforma, ampliação, instalação ou funcionamento de obras ou serviços potencialmente poluidores, bem como a “construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerando em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental”.

Entre as medidas tomadas pelo Ministério Público Federal, está a comunicação da instauração do inquérito ao Ministério do Meio Ambiente, às construtoras Scon, Klabin, Segall e RG Cortes e a incorporadora BV5. Essas empresas têm cinco dias úteis, a contar da intimação, para enviar cópias de licenciamento para as construções junto à Prefeitura de Niterói e autorizações de órgãos ambientais.

O procurador pede ainda informações detalhadas das construções naquela encosta à prefeitura de Niterói, que deverá esclarecer quanto à legislação municipal para construções em encosta. À Feema, o MPF pede que sejam remetidas as cópias das licenças concedidas às construtoras que operam nas obras localizadas na encosta da Boa Viagem.

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