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MPF denuncia responsáveis pelas 15 mortes do Tona Galea

publicado em 04/11/2003

O Ministério Público Federal, através do Procurador da República no Município de São Pedro D'Aldeia, Orlando Monteiro da Cunha, ofereceu denúncia por homicídio culposo pelas quinze mortes ocorridas no desastre com o barco Tona Galea, em Cabo Frio.

Os denunciados são os proprietários da empresa "Conchas turismo e passeios ltda.", à qual pertencia a embarcação, Norberto Guimarães da Silveira e Ricardo Ribeiro da Silva, o engenheiro responsável pelo Relatório de verificação de lotação de passageiros Cícero Augusto Penteado de Brito Viana e os prestadores de serviços marítimos Hélio da Silva Herdite e Gilson de Souza Brito.

Após a realização de reformas na embarcação Tona Galea, com modificações que certamente alteraram a estabilidade do barco, o proprietário Norberto Silveira contratou os serviços de Herdite para que fosse providenciado o Relatório de verificação de lotação de passageiros, documento exigido pela Marinha para a expedição do Certificado de Segurança de Navegação.

Para tanto, o despachante Hélio Herdite contatou o prestador de serviços marítimos Gilson Brito, que então, contatou, o engenheiro Cícero Viana para que elaborasse o Relatório. Eles transmitiram todas as informações para a confecção do documento através de fax, ou seja, o engenheiro responsável não teve qualquer contato com a embarcação, nem mesmo realizou a medição.

Além disso, o teste prático para verificação da estabilidade, previsto em norma da Marinha, a ser realizado por um engenheiro naval devidamente habilitado perante o CREA, que deve responsabilizar-se pela condução da prova e apresentação dos resultados, de acordo com o Relatório, foi realizado na Praia dos Anjos. Segundo os depoimentos prestados pelos próprios acusados, tal teste nunca foi feito.

No inquérito, o proprietário afirmou, inclusive, que o barco nunca esteve na Praia dos Anjos. Outra curiosidade é que o engenheiro Viana, no relatório, mesmo sem ele nunca ter visto o Tona Galea, declarou que a lotação seria de 78 passageiros, enquanto no laudo da Marinha, feito na época da reconstituição dos fatos da tragédia, foi prevista a lotação de 23 pessoas apenas.

No dia 10 de abril de 2003 havia 62 passageiros a bordo. Norberto Guimarães da Silveira também está sendo denunciado por uso de documento falso, e o engenheiro naval Cícero Augusto Penteado de Brito Viana, além do homicídio culposo, também é denunciado por falsidade ideológica.

Os acusados Gilson e Hélio, também serão denunciados como partícipes no crime de falsidade ideológica, na medida em que figuraram como testemunhas num teste jamais realizado.

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