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Gerente executivo do Ibama é processado por dano ambiental

publicado em 22/04/2005

O Ministério Público Federal, através do procurador da República Orlando Monteiro Espíndola da Cunha, entrou com Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o gerente executivo do Ibama no estado do Rio de Janeiro, Edson Bedim de Azeredo, e o comerciante Leandro dos Santos Saraça.

Os dois são possuidores de área considerada de Preservação Permanente na Praia do Pontal, em Arraial do Cabo, e estavam realizando obras sem as autorizações dos órgãos ambientais competentes, como a Feema e o próprio Ibama. Segundo a ação, os réus alteraram as características naturais da área de vegetação de restinga localizada na zona costeira da reserva extrativista marinha de Arraial do Cabo, e por este motivo, considerada unidade de conservação federal.

Eles construíram um muro cercando uma das dunas. O Ibama considerou as obras potencialmente poluidoras e, em julho de 2003, por determinação do MP Federal, já havia aplicado sanções administrativas e a interdição das obras, mas elas não foram cumpridas, ou seja, o superintendente do Ibama foi autuado pelo próprio órgão.

Edson Bedim de Azeredo detinha a posse da área do terreno desde 1989 e, em abril de 2003, vendeu parte do terreno ao comerciante Leandro dos Santos Saraça que começou a construir o muro para separá-lo da vizinhança. As áreas cumprem a função ecológica de proteger as águas, o solo, a fauna, a flora e não podem ser exploradas nem ocupadas.

Os terrenos integram a costa brasileira e, portanto, compõem parte do patrimônio nacional. Caso os réus descumpram a determinação judicial, será cobrada uma multa diária de R$ 5 mil que deverá ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD, que administra verbas para recomposição de danos ambientais previsto na Lei de Ação Civil Pública.

Se condenados, o Superintendente do Ibama e o comerciante serão obrigados a recuperar, desocupar e entregar ao Ibama – ou órgão ambiental estadual indicado – as áreas de preservação permanente que foram ocupadas de forma irregular. O MPF ingressou com a ação na Vara Federal de São Pedro da Aldeia.

"É, no mínimo, lamentável que uma autoridade da qual se espera uma conduta exemplar no que toca à proteção ambiental venha figurar como réu em ação que busca, justamente, recompor e ressarcir os danos causados ao meio-ambiente", diz o procurador Orlando Cunha.

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