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MPF pede interrupção de obra municipal em Arraial do Cabo

publicado em 11/04/2005
Prefeitura constrói cemitério em área de preservação na Praia Grande

O Ministério Público Federal, através do procurador da República Fábio Aragão, entrou com uma liminar na Justiça Federal através de uma ação cautelar contra a Prefeitura de Arraial do Cabo, pedindo a paralisação imediata das obras de um cemitério a 500 metros da Praia Grande.

O cemitério está sendo construído em faixa litorânea, em trecho de dunas e dentro da área de Preservação Ambiental de Massambaba, considerada um sítio arqueológico. O descumprimento da ordem implicará na cobrança de uma multa diária de R$ 10 mil ao Município e multas diárias de R$ 2 mil ao prefeito e ao secretário de obras.

A ação partiu de uma representação de um cidadão insatisfeito com as obras de construção do novo cemitério em frente à praia, que segundo ele, prejudica a atividade turística da região e afeta a colônia de pescadores local, já que a Reserva Extrativista Marinha fica na Praia Grande. “

Há fortíssimos indícios de que o cemitério realmente está sendo construído em área que, em tese, deveria ser de preservação e não de degradação”, diz o procurador da República Fábio Aragão na petição apresentada na 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia. Para o procurador a decomposição dos corpos pode provocar sérios danos ao lençol freático e aos poços artesianos usados pelos moradores.

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