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MPF obtém bloqueio de bens de fiscais do INSS

publicado em 06/04/2005

O Ministério Público Federal obteve na Justiça o bloqueio de todos os bens dos 13 auditores fiscais do INSS com prisão preventiva decretada desde 24 de fevereiro. O seqüestro de bens imóveis, móveis de luxo, automóveis, contas bancárias e cofres em bancos foi pedido pelos procuradores da República Fábio Aragão e Vinícius Panetto em 7 de março ao juiz da 3ª Vara Federal Criminal, Flávio Roberto de Souza, que no dia 10 deferiu o pedido efetivado nesta quarta-feira, dia 6.

O patrimônio dos fiscais inclui 71 imóveis, avaliados em cerca de R$ 40 milhões, e 69 automóveis nacionais e importados, além dos valores depositados nas contas bloqueadas que serão ainda informados pelas instituições financeiras. Os fiscais presos entraram com pedido de revogação de prisão preventiva na 3ª Vara Federal Criminal e todos foram negados.

"O Ministério Público crê na Justiça e acha que será muito difícil que os fiscais respondam ao processo em liberdade", diz o procurador da República Fábio Aragão.

Os fiscais Arnaldo Costa e Paulinea Pinto, integrantes da quadrilha, também já foram presos em dezembro passado juntamente com dois empresários da Navegação Mansur S/A em outra operação da Força-Tarefa e foram libertados 11 dias após a prisão por liminar concedida pelo TRF-2ª Região à época.

Caso sejam condenados, os fiscais podem ter penas de até 30 anos. Já os bens bloqueados serão revertidos ao INSS para recompor o prejuízo causado. Acusados de formação de quadrilha, crimes contra a ordem tributária, excesso de exação (cobrança de tributo indevido com má-fé) e advocacia administrativa, os fiscais causaram um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 3 bilhões. Eles também são investigados por lavagem de dinheiro e remessa ilegal para o exterior.

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