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MPF contesta prova física de mulheres em concurso da Polícia Federal

publicado em 22/03/2005

O Ministério Público Federal ingressou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a União e o Cespe. A ação busca anular os resultados do teste de barra fixa na prova física feminina do concurso regional da Polícia Federal.

O procurador da República Luiz Fernando Lessa, responsável pela área de direito do consumidor e ordem econômica, quer que as candidatas que não foram aprovadas no último concurso tenham a oportunidade de realizar o teste de barra fixa estática.

O objetivo da ACP é de que a prova física de mulheres nesse concurso seja semelhante à realizada em concursos anteriores ou que tenha caráter não-eliminatório nas regiões onde foi aplicada. Caso a Justiça Federal acolha a liminar, as candidatas da prova conquistarão o mesmo direito reconhecido em dezembro àquelas que prestaram o concurso nacional da Polícia Federal.

A exigência de execução do teste em barra fixa para mulheres, nos termos em que se apresentava, encontrava-se em clara desproporção, em face da disparidade de potência muscular entre homens e mulheres, devido a suas diferenças fisiológicas.

A desproporção materializa-se não só na pequena diferença no número de flexões a serem realizadas por pessoas de um sexo e de outro, mas pelo esforço extraordinariamente superior que deve ser dispensado pelas candidatas do sexo feminino em relação aos candidatos do sexo masculino nos moldes exigidos.

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