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Três fiscais do INSS são interrogados novamente a pedido do MPF

publicado em 17/03/2005

Três dos auditores fiscais do INSS, integrantes da quadrilha acusada de causar rombos milionários na Receita Previdenciária, Antônio Vinícius Monteiro, Joaquim Acosta Diniz e Luiz Ângelo Rocha, foram interrogados novamente na Justiça, nesta quinta-feira, às 17h, na 3ª Vara Federal Criminal.

Os procuradores da República Fábio Aragão e Vinícius Panetto fizeram o aditamento da denúncia, ou seja, incluíram novos crimes contra os fiscais. Com o aditamento o MPF está acusando os fiscais de praticarem o crime de advocacia administrativa (art 3º, III da Lei nº 8.137/90). Com a apreensão realizada pela Força-tarefa, foram encontrados computadores portáteis doados pela Previdência aos três fiscais para que eles desempenhassem suas funções.

Todavia, os computadores eram utilizados para a prática de operações criminosas, uma vez que foram detectadas informações que provavam que estes fiscais faziam a defesa de empresas para anular dívidas apuradas por fiscais honestos. Em tese, quando alguma empresa possui débito com a Previdência, ela entra com recursos e petições para que a dívida não seja cobrada.

Os empresários contratavam os auditores para fazer sua defesa por conhecer todo o sistema do INSS, pagando a eles propina pelos serviços prestados. Em muitos casos, os auditores presos conseguiam cancelar débitos milionários. Só em uma empresa foi anulada a dívida de mais de R$ 3 milhões. No computador do fiscal Antônio Vinícius Monteiro, foram encontrados adjetivos irônicos sobre os fiscais honestos que lavravam os dados das empresas.

"Causa repúdio saber que os auditores presos chamavam seus colegas honestos de 'bonitinho e fortão', menosprezando a própria categoria dos fiscais. A honestidade é um valor sagrado a ser cultivado, e o MPF continuará em sua missão de punir os corruptos", afirma o procurador da República Fábio Aragão.

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