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MPF move ação civil pública contra Anatel, Telemar e União

publicado em 15/03/2005
Ação foi motivada pela má prestação de serviço pela concessionária de telefonia

O Ministério Público Federal, através dos procuradores da República Luiz Fernando Lessa e Gino Liccione, ingressou ação civil pública com pedido de liminar contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Telemar Norte Leste S/A e a União.

O objetivo da ação é impedir que a Telemar, concessionária de serviços de telefonia do Estado do Rio de Janeiro, continue a descumprir metas de qualidade e universalização firmadas pela Anatel e a Lei Geral das Telecomunicações.

"O Ministério Público espera apenas que o consumidor tenha acesso a um serviço de telecomunicações que tenha a qualidade exigida pelo consumidor", afirma o procurador da República Luiz Fernando Lessa.

Na liminar, os procuradores constatam que "a insatisfação da população com os serviços prestados é fato notório (...) Tal fato ainda é corroborado pelo conhecimento público da existência de milhares de reclamações de consumidores nos juizados especiais, juízos e órgãos de defesa do consumidor".

O MPF discute a inércia da Anatel quanto à incapacidade da Telemar de prestar os serviços de acordo com o contrato de concessão. Os procuradores propõem a extinção do contrato de concessão dos serviços telefônicos fixos oferecidos pela Telemar no Estado do Rio de Janeiro e a contratação de uma nova concessionária.

O descumprimento das metas de universalização pela Telemar já foi constatado em relatórios da Corregedoria Geral da União (CGU).

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