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MPF oferece denúncia contra 13 fiscais do INSS

publicado em 04/03/2005

O Ministério Público Federal, através dos procuradores da República Fábio Aragão e Vinícius Panetto, ofereceu denúncia contra 13 fiscais do INSS acusados de dar um rombo de cerca de R$ 3 bilhões nos cofres da Previdência Social. A denúncia foi recebida pelo juiz da 3ª Vara Federal Criminal, Flávio Roberto de Souza, que convocou o interrogatório dos réus.

O MPF denuncia os auditores fiscais por: formação de quadrilha; crime contra a ordem tributária em razão de terem recebido vantagens indevidas (propinas) de empresários para não cobrarem as dívidas da Previdência; e excesso de exação (cobrança de tributo indevido com má-fé).

Tendo em vista que vários acusados cometeram os crimes descritos acima inúmeras vezes, caso a Justiça os enquadre nas infrações penais citadas, a pena pode chegar a até 30 anos de reclusão para cada denunciado.

"Os crimes imputados aos acusados são graves e merecem punição exemplar. O Ministério Público é a voz da sociedade na luta contra a corrupção. Em uma Previdência Social que está em déficit, os R$3 bilhões fazem muita falta aos cofres públicos", afirma o procurador da República Fábio Aragão.

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