MPF propõe ACP contra Coordenador do Programa Rio-Transplantes

O Ministério Público Federal, através da procuradora da República Mônica Campos de Ré, propõe Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa contra o Coordenador do Programa Rio –Transplantes Joaquim Ribeiro Filho. O MPF pede Liminar para seu afastamento.

Em 09 de outubro houve mais um fato grave envolvendo irregularidades cometidas pelo Coordenador do programa. Dois órgãos doados – um fígado e um rim – foram captados no Hospital Geral de Bonsucesso. A captação foi acompanhada por um membro da equipe do Hospital do Fundão (HUCFF), já que os dois primeiros lugares na fila eram pacientes deste hospital, que relatou ao Coordenador do Programa Rio-Transplante que o fígado doado apresentava esteatose e não poderia ser utilizado para transplante.

O Coordenador interviu, determinando que o órgão fosse inutilizado imediatamente, sem mesmo aguardar a realização de uma biópsia para especificar o percentual de gordura no órgão. Tal exame foi pedido pela Equipe de Captação do HGB que argumentava estar o fígado em boas condições para o transplante.

Mesmo com o órgão inutilizado, o MPF requisitou a realização da biópsia, cujo resultado comprovou a normalidade do fígado. O fato do Coordenador não aguardar a comprovação laboratorial das condições do órgão para o transplante gerou as Ações Civil Pública e de Improbidade Administrativa, uma vez que já existia no ofício Saúde um procedimento administrativo apurando o caso que ficou conhecido como “Fura-Fila do Rio -Transplantes”.

Em junho deste ano, o mesmo Coordenador possibilitou que a pessoa de número 32 da Lista única de candidatos a transplantes de órgão de fígado relativas aos possuidores do tipo de sangüíneo “O” burlasse a ordem da fila e tivesse seu transplante realizado antes dos precedentes. De acordo com o MPF foram violados os Princípios da Constituição como Isonomia, Moralidade administrativa e Impessoalidade, uma vez que as normas vêm sendo desrespeitadas.