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MPF e PF estabelecem diretrizes para agilizar investigações policiais

publicado em 14/02/2005

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pelos Procuradores da República da Área Criminal, após reuniões com a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, expede recomendação aos Delegados Federais com diretrizes para agilizar o andamento dos inquéritos policiais de sua responsabilidade.

Essa iniciativa resultou de um consenso entre as duas instituições sobre a necessidade de otimizar as investigações da PF, que dispõe de recursos materiais e humanos escassos para fazer frente a uma vasta e crescente demanda de inquéritos sobre os mais diversos crimes, desde furtos de cartuchos de impressora até esquemas milionários de tráfico internacional de armas e entorpecentes associado à lavagem de dinheiro.

A recomendação - documento de uso exclusivo do MP para o aprimoramento dos serviços públicos - pretende dar mais foco ao trabalho de investigação, que será simplificado nos casos de crimes de menor prejuízo para a sociedade. O documento também pretende, conforme a gravidade do crime, encerrar investigações iniciadas há muitos anos e sem possibilidade de condenação do indiciado pela Justiça em razão do decurso do tempo.

Como a lei não estabelece prioridades para a Polícia em função da gravidade do crime, esses inquéritos - que representam 40% do total em andamento na Superintendência da PF no Rio - afetam o trabalho da PF nos crimes mais graves, como sonegação fiscal, crimes financeiros e fraudes contra a Previdência.

Uma das diretrizes da recomendação dispensa, por exemplo, a elaboração de perícia em determinados inquéritos em que, por entendimento jurídico, o Procurador da República considere inviável a ação penal. Com isso, é possível direcionar os peritos da Polícia Federal para investigações que envolvam grandes cifras e organizações criminosas.

Os Procuradores Fábio Seghese e Marcello Miller, Coordenadores Criminais, farão a entrega da recomendação ao Superintendente Regional da PF, DPF José Milton Rodrigues, na próxima quinta-feira, dia 17, às 11 h, na sede da Polícia Federal. Na ocasião, o Superintendente determinará aos delegados federais que passem a observar as diretrizes do documento em suas investigações.

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