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MPF e MPE são contra aumento da tarifa de energia elétrica

publicado em 10/02/2005

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através do procurador da República, Márcio Barra Lima e do promotor de Justiça Rodrigo Terra, ambos da área de defesa do consumidor, encaminharam duas recomendações - uma para o Ministro da Fazenda, via Procuradoria Geral da República e outra diretamente para o Secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda.

Nos documentos, eles recomendam que o aumento de 6,13%, proposto pela concessionária de energia elétrica do Rio de Janeiro, a Light, neste mês, e autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, não seja ratificado. Segundo o Ministério Público, o aumento é abusivo, uma vez que o último reajuste foi em novembro do ano passado e que o contrato de concessão prevê um reajuste anual, portanto o próximo aumento deveria ocorrer apenas em novembro deste ano.

Além disso, é o segundo aumento tarifário em menos de três meses concedido pela ANEEL, montando um total de 19,64%. A medida atingirá cerca de 3,4 milhões de consumidores dos serviços prestados pela concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A. A ANEEL justificou a autorização do reajuste alegando que a situação financeira da concessionária não está bem, em razão da inadimplência de usuários, comprometendo a eficiência do serviço.

O MPF e o MPE entendem que o reajuste, em última análise, caracteriza “antecipação de receita” em prol da concessionária Light. “ Caso aprovado, tal aumento significaria atribuir ao cidadão-usuário-consumidor final a obrigação de gerar recursos que compensem as dificuldades financeiras da empresa, tais como, inadimplência e furto de energia” – afirma o procurador Márcio Barra Lima.

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