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Quiosques na praia de Geribá deverão ser desocupados

publicado em 12/01/2005

Quiosques na praia de Geribá deverão ser desocupados O Ministério Público Federal no Município de São Pedro D'Aldeia, por meio do Procurador da República Helder Magno da Silva, obteve liminar concedida pela Justiça Federal em 29 ações civis públicas propostas contra os responsáveis por quiosques instalados na faixa de areia da praia de Geribá, município de Armação dos Búzios/RJ.

O propósito das ações é a desocupação dos quiosques instalados na praia, patrimônio público Federal e bem de uso comum da população, bem como a interrupção, recuperação e o pagamento de indenização pelos danos ecológicos causados na área, considerada de preservação permanente.

Os 29 quiosques encontravam-se em funcionamento sem nenhuma autorização da Secretaria de Patrimônio da União e do IBAMA. Os ocupantes dos quiosques foram notificados da decisão Judicial no dia 12 de Janeiro. O procedimento instaurado pelo MP Federal foi instruído, dentre outros documentos, por cópia do Relatório de Inspeção Sanitária e Laudo de Inspeção dos quiosques, realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Armação dos Búzios na Praia do Geribá.

A simples construção de quiosques sobre a faixa de areia sem a licença do IBAMA já é indevida e constitui dano ao meio ambiente. Além disso, os quiosques funcionavam em condições precárias, poluindo o meio ambiente e trazendo riscos à saúde da coletividade. Nenhum dos quiosques e barracas existentes na Praia do Geribá apresentava condições mínimas de instalação, segurança, higiene e conservação para o desenvolvimento das atividades a que se propunham, de acordo com as legislações sanitária pertinentes.

A clandestinidade dos quiosques foi atestada através de laudo do IBAMA, que relatou a falta da documentação necessária para seu funcionamento. Além disso, apurou-se que tal ocupação altera as características do meio ambiente local. Na ação proposta pelo Procurador da República, os responsáveis pelos quiosques não poderão edificar novo quiosque na praia de Geribá, nem tampouco ampliar os já existentes.

Também estão proibidos de negociar os estabelecimentos. Qualquer desobediência às ordens judiciais mencionadas está sujeita à aplicação da multa diária de R$ 1.000,00.

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