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Ingá: MPF e MPE propõem ACP contra União, Estado e Município

publicado em 13/10/2003

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MPE), através dos procuradores da República Anaiva Oberst, Michele Barros e Maurício Andreioulo e dos promotores de justiça Murilo Bustamante e Carlos Bernardo Aarão Reis, moveram ação civil pública contra a União, o Estado e o município de Itaguaí pela omissão na preservação do meio ambiente e combate à poluição, responsabilidade prevista na Constituição Federal.

A ACP quer garantir a reparação dos danos à Baía de Sepetiba causados pelo passivo ambiental da massa falida da Companhia Mercantil e Industrial Ingá. Em liminar, o MPF pede a implementação de obras emergenciais como a operacionalização da estação de tratamento, no prazo de 30 dias, e a composição e recuperação do dique de contenção, no prazo de 90 dias.

Além disso, o MPF pediu a instauração de Inquérito à Polícia Federal para investigar a omissão de gestores do Ibama, Feema e Serla. Já estão contaminados por Zinco, Cádmio, Arsênio, Chumbo, Ácido Sulfúrico, e diversos outros metais pesados oriundos de rejeitos químicos da Companhia Ingá, o mar, a fauna e a flora da Baía de Sepetiba, além do manguezal e do lençol freático da região, o que inclui a provável contaminação dos poços artesianos causando possíveis doenças na população local.

O MPF e o MPE exigem que a União, o Estado e o Município de Itaguaí adotem medidas emergenciais quanto ao destino final dos rejeitos industriais do dique de contenção da empresa, que com as chuvas de verão podem romper e causar um desastre ecológico de conseqüências imprevisíveis.

Diversos municípios, tais como, Rio de Janeiro, Itaguaí, Mangaratiba, Angra, poderão ser atingidos pelo que é considerado o maior passivo ambiental do Estado do Rio de janeiro e, provavelmente, o maior do país.

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