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Força Tarefa obtém prisão temporária de Auditores Fiscais e Diretores de empresa por sonegação

publicado em 06/12/2004

Foram presos no Rio de Janeiro dois Auditores fiscais, Arnaldo Carvalho da Costa e Paulinéa Pinto de Almeida, o empresário Jorge Brumana Simão e o gerente geral da empresa Navegação Mansur S/A, Amaro de Almeida Rangel, em razão de prisão temporária decretada pelo Juiz da 6ª Vara Federal Criminal. A prisão decorreu de requerimento do Delegado Federal Anderson Bichara e do procurador da República Fábio Aragão, integrantes da Força Tarefa que apura fraudes contra a Previdência.

Os quatro são acusados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e formação de quadrilha. A medida se fez necessária porque um ex-funcionário da empresa vinha sendo ameaçado de morte pelos acusados por estar delatando a quadrilha criminosa. Com os acusados soltos, isto estaria prejudicando o desenrolar das investigações do Inquérito da Polícia Federal, já que as testemunhas estão sendo ameaçadas pelos denunciados. Também foi pedida a Busca e apreensão de documentos, inclusive em meios magnéticos, no domicílio dos auditores fiscais acusados para que possam servir de prova à presente investigação.

O Inquérito Policial instaurado apura a possível prática dos crimes mencionados e praticados por Auditores Fiscais da Previdência Social e diretores da empresa Navegação Mansur S/A contra o patrimônio do INSS. A investigação teve início com o relato de ex-funcionário da empresa e que ocupava na época a função de subchefe do setor de recursos humanos. No documento apresentado pelo ex-funcionário, ele alega ter conhecimento de diversas irregularidades praticadas pelos donos da Navegação Mansur S/A, como sonegação fiscal, apropriação indébita previdenciária e corrupção. Com o relato do ex-funcionário, outros inquéritos policiais foram instaurados para a apuração dos demais delitos contra a Previdência Social. Em seu depoimento, disse que 90% dos funcionários da empresa Navegação Mansur S/A recebiam salários não contabilizados, lesando o Fisco e que as fiscalizações da empresa eram realizadas pelos Auditores Fiscais, numa relação nada profissional, com o intuito de beneficiar a empresa em detrimento dos interesses da Previdência Social. Os Auditores deixavam de constatar a existência de diversas irregularidades com o fim de sonegar o pagamento das contribuições sociais devidas pela empresa.

Estima-se que o valor total das fraudes contra o INSS já chega a dois bilhões e quatorze milhões de reais. Esse total apenas nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, sendo que as estatísticas deste último são contabilizadas somente, de 2000 até dezembro de 2002, quando a coordenação do trabalho passa a não ser mais comum.

O maior valor recuperado entre as quatro áreas de atuação é de R$ 884.342.556, 92, referente às atividades de revisão de fiscalização nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo no ano de 2002. Estão sendo investigados mais de quarenta auditores fiscais do INSS no Estado do Rio de Janeiro, decorrentes de refiscalização e outras supostas irregularidades. “

A Força-tarefa vai intensificar os trabalhos em relação aos grupos criminosos que Auditores Fiscais da Previdência fazem parte. Essas prisões representam apenas a ponta de um grande iceberg que virá à tona em breve” – declara o procurador Fábio Aragão.

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