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ARRASTÃO NUNCA MAIS

publicado em 17/11/2004

A Audiência Pública "Arrastão Nunca Mais", realizada pela Procuradoria da República/RJ nesta quinta-feira (18), teve como objetivo colher provas junto à sociedade carioca para instruir o inquérito civil público instaurado após o arrastão da praia do Leblon no dia 28 de setembro e que apura as irresponsabilidades dos órgãos públicos quanto à imagem do Rio de janeiro, considerada patrimônio cultural e bem imaterial dos cariocas.

A audiência, que contou com a presença de mais de 200 pessoas, mobilizou vários setores da população e foi presidida pelo Procurador da República da área de defesa do patrimônio histórico-cultural, Maurício Andreiuolo.

O inquérito resultará numa Ação Civil Pública que, se julgada procedente, determinará que as autoridades públicas têm o dever de promover a tutela da imagem do Rio de Janeiro, considerado cartão-postal do país.

Estiveram compondo a mesa a promotora de Justiça Gláucia Santana, a superintendente regional do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Thays Pessotto Zugliani, além do procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Aguiar.

A audiência foi aberta com o depoimento do procurador Maurício Andreioulo –"Quanto custa à cidade do Rio de Janeiro uma crise de imagem? Quanto custou à cidade ter uma família saqueada?." Já a promotora de Justiça Gláucia Santana colocou à disposição do cidadão o Ministério Público, uma vez que o órgão é a voz da sociedade. A representante do IPHAN lembrou que o governo Federal possui documentação extensa pleiteando a candidatura e o reconhecimento da cidade do Rio de Janeiro como patrimônio cultural pela paisagem e conjunto arquitetônico diversificado e representativo que oferece. Vários movimentos como o "Basta", e o "Gabriela sou da paz", liderado pelos pais da estudante vítima de bala perdida, estiveram presentes conclamando o engajamento da sociedade civil.

Foram muitos os depoimentos como o de Francisco Paladinho, que disseram que o cidadão carioca perdeu o direito de ir e vir e que hoje têm medo de sair de casa, seja morador do Leblon, de Santa Teresa ou de São Gonçalo. Entre os cidadãos, o depoimento do coronel da Polícia Militar e presidente da Associação dos diplomados da Escola Superior da Polícia Militar Artur Delamare, chamou a atenção ao afirmar que a política de governo em relação à polícia é deformante na medida em que os policiais são mal formados. Ressaltou que a primeira arma do estado no combate à violência é oferecer preparo, o que não vem sendo feito, já que ano passado houve 393 novos PMs formados em apenas 50 dias.

Tanto o prefeito do Rio César Maia como a governadora Rosinha Matheus foram convidados mas não compareceram à audiência. A partir de agora as autoridades serão intimadas a darem depoimentos ao longo do inquérito.

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