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Inquérito Civil Público investiga omissão de autoridades no Rio de Janeiro

publicado em 29/09/2004

O Ministério Público Federal, através do procurador da República responsável pela área de defesa do patrimônio histórico-cultural Maurício Andreiuoulo, instaurou Inquérito Civil Público para investigar a responsabilidade civil da omissão das autoridades competentes no tocante à proteção do patrimônio cultural imaterial, ou seja, da imagem da cidade do Rio de Janeiro. Os valores culturais imanentes à comunidade carioca e fluminense vêm sendo desrespeitados, fato este estampado no noticiário cotidiano, como o “arrastão” ocorrido na praia do Leblon em 28 de setembro.

Para tanto, o MP Federal intimará a Governadora do Estado do Rio de Janeiro e o Prefeito da cidade para prestarem declarações acerca do inquérito civil público, além do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para fornecer informações que auxiliem na investigação.

É preciso esclarecer que, de acordo com o art. 23 da Constituição Federal, é da competência comum da União Federal, do Estado, bem como do Município “proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos”, bem como “impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural”.

Nos termos do art. 1º, Dec.-Lei n.º 25/37 está previsto que “constitui patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.

Como é atribuição institucional do Ministério Público Federal zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição da República do Brasil, com base nos dados levantados por esse inquérito será realizada em breve uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para que toda a sociedade carioca discuta o assunto e encontre soluções. “

Títulos mundialmente alardiados e que enfeitavam a identidade bem humorada do carioca estão literalmente rolando morro abaixo e ninguém fez nada até agora. Cadê a "princesinha do mar", a "garota de Ipanema" ou as "meninas do Leblon"? – declara o procurador da República Maurício Andreiuolo.

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