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Árbitros se apresentavam como juízes

publicado em 23/09/2004

O MPF através da Procuradora da República Neide Cardoso de Oliveira entrou com mandado para busca e apreensão na sede do 4º Tribunal Federal de Justiça Arbitral do Rio de Janeiro, instituído pelos próprios criadores do cargo “ juiz arbitral”. Este procedimento administrativo foi autuado em razão do recebimento de ofício da 7ª Vara Criminal Federal, acompanhado de um cartão de visitas, com o brasão da República Federativa, em nome de Christo A. Venieris, que se intitulava Juiz Presidente do referido Tribunal. A diferença entre o “juiz” do Tribunal Arbitral – na verdade árbitro - e o magistrado é que o primeiro, ao contrário do segundo, não precisa prestar concurso público e ser bacharel em Direito.

A PF cumpriu o mandado de busca e apreensão, expedido pelo juiz Marcelo Granado, da 7ª Vara e prendeu, em flagrante, duas pessoas que se identificaram como “juízes arbitrais” e apresentaram as carteiras falsificadas com o símbolo nacional aos policiais.

Também foram apreendidas no local outras carteiras, documentos e computadores que eram utilizados nas falsificações.

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