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Audiência Pública no MPF discute a indústria da pirataria

publicado em 20/09/2004

O Ministério Público Federal, na próxima quarta-feira 22 de setembro, às 14h, realiza audiência pública, na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, para discutir os diversos mecanismos da atual fiscalização alfandegária, com ênfase no sistema Siscomex de canais parametrizados de controle aduaneiro. Desde 1998, com o objetivo de agilizar a entrada de produtos no país reduzindo o custo Brasil - conjunto dos custos da produção no Brasil em relação aos concorrentes estrangeiros - a Receita Federal elaborou o sistema Siscomex, mecanismo automático de direcionamento de canais de fiscalização, canais estes que se classificam nas cores verde, amarelo, vermelho e cinza, de acordo com o nível de conferência, sendo que no canal verde há o desembaraço (liberação) automático da importação. Acontece que 80% dos produtos que entram no país recebem o canal verde e acabam sem fiscalização, uma vez que o fiscal não precisa verificar se o produto declarado pela empresa importadora no sistema digitalizado confere com o que realmente está entrando no país. Também são discutíveis os parâmetros utilizados para os direcionamentos.

Outro aspecto importante a ser discutido na Audiência, diz respeito à documentação alfandegária, que no atual mecanismo não é retida, quando a mercadoria é verificada, diferentemente do que acontecia antes da implementação do sistema. Isso elimina provas em caso de processos criminais.

O objetivo da Audência é debater com autoridades alfandegárias, associações de indústria e comércio, entidades civis e autoridades responsáveis pela prevenção e repressão à pirataria e ao contrabando, mudanças no atual modelo de fiscalização aduaneira nacional, e levar sugestões à União.

Na Audiência Pública, estarão presentes autoridades como, o Deputado Federal e primeiro Vice-Presidente da CPI da Pirataria de Produtos Industrializados, Júlio Lopes, o Presidente da Unafisco, Maria Lúcia Fattorelli Carneiro, o Coordenador-geral da Administração Aduaneira - COANA, Ronaldo Lázaro Medina, o Diretor de Comunicação da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, Fernando Tadeu Ramazzini, o Coordenador da Área Internacional da Associação Brasileira das Indústrias Têxtil - ABIT, Domingos Mosca, o Presidente do Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, Clóvis Silva Monteiro, entre outros.

O MPF já instaurou Ação Civil Pública, através dos Procuradores da República, Carlos Alberto Gomes de Aguiar, Flávio Paixão de Moura Junior e José Augusto Simões Vagos, que tramita na 8ª Vara Cível. A ação é contra a União Federal e foi proposta para apurar o aumento do contrabando e do descaminho das alfândegas brasileiras, fator determinante ao incremento do comércio da pirataria.

Hoje o Brasil só perde para a China no comércio da pirataria, comércio este que movimenta 5% do produto interno bruto - PIB, estando em franca e desmedida ascensão e em níveis superiores do que qualquer comércio legítimo no país, para agonia do produtor nacional (indústria têxtil, informática, brinquedos, fonografia, peças automotivas, eletrônica etc). A prática do comércio da pirataria faz com que o Brasil deixe de arrecadar dez bilhões de dólares por ano, pela sonegação de tributos.

"A questão vai mais além do que a pirataria em si. Reprimir os camelôs que vendem brinquedos importados, geralmente vindos da China, é o mesmo que enxugar gelo. É preciso evitar que essa mercadoria entre ilegalmente no país, sem pagar impostos e à míngua de qualquer controle de qualidade. Já houve casos de brinquedos originados da China que já chegaram ao país com o selo do Inmetro" - afirma o procurador José Augusto Vagos.

O Ministério público Federal situa-se na Av. Nilo Peçanha, nº 31 - Centro A audiência será realizada no auditório - 6º andar."

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