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MPF processa prefeitura de Paraty para acabar com lixão

publicado em 25/11/2008
Resíduos são lançados sem qualquer tratamento em área de proteção ambiental federal

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra o Município de Paraty para obrigá-lo a resolver, em definitivo, a questão do tratamento e da deposição final do lixo da cidade. O MPF apurou que o lixo é lançado a céu aberto no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu, em terreno de Mata Atlântica, afetando áreas de preservação permanente, como manguezais, contaminando o solo e poluindo águas subterrâneas e cursos d'água. Além disso, segundo os laudos técnicos constantes no processo, o lixão de Paraty constitui um vetor de doenças (como a dengue) e representa grande risco à saúde pública.

Há quase 12 anos o MPF vem dialogando com a prefeitura sobre o problema, mas ela não respeitou os compromissos que assumiu desde 1997 -entre eles, o de implantar um aterro sanitário e recuperar a área do lixão. Embora especialistas vejam que, dentre as alternativas reconhecidamente eficazes, o aterro sanitário seja uma opção menos custosa para o tratamento e deposição final do lixo, o Município de Paraty passou a alegar, em meados de 2006, que o aterro seria dispendioso e propôs um projeto de reciclagem e incineração por uma empresa terceirizada. Essa alternativa contradiz e põe a perder quase uma década de acertos entre o MPF e o Município de Paraty, e suscita dúvidas quanto a sua viabilidade, já que a adequada incineração do lixo, com a instalação de dispositivos que neutralizem a poluição do ar, é processo bastante oneroso.

O MPF verificou que até mesmo o projeto alternativo apresentado pela Prefeitura há mais de dois anos não saiu do papel e nenhuma providência foi adotada para reduzir os danos ambientais e à saúde pública causados pelo lixão. Para o procurador da República André de Vasconcelos, autor da ação, diante da injustificável omissão das três últimas administrações do município, as possibilidades de solução consensual foram eliminadas, o que exigiu a adoção da via judicial. O processo (nº2008.51.11.000993-6) tramita na 1ªVara Federal de Angra dos Reis.

Em pedido liminar, o MPF quer que o Município adote as medidas indicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para minimizar os danos ambientais e à saúde pública causados pelo lixão da cidade. Como pedido definitivo, o MPF requer: a apresentação de projeto de aterro sanitário fora da APA, a realização do licenciamento ambiental e sua efetiva implantação. Por fim, a ação cobra a desativação do lixão, com a remoção dos resíduos e a despoluição do local visando a recuperação da Mata Atlântica.

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