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MPF e MPE conseguem mudanças em licitação de merenda escolar

publicado em 12/11/2008
Secretaria de Educação vai refazer processo pela modalidade de concorrência

A partir de um pedido conjunto do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE) no Rio de Janeiro, a Secretaria Estadual de Educação informou que vai refazer o processo licitatório, através da modalidade de concorrência, para contratar os serviços de alimentação e nutrição das escolas da Região Metropolitana. O edital será modificado a partir de recomendação enviada pelo MPF e o MPE que questionaram o uso indevido da modalidade pregão no processo de escolha da firma que prestaria o serviço. De acordo com a Lei 10.520, o pregão é previsto apenas para a contratação de bens e serviços comuns.

Na recomendação, a procuradora da República Maria Cristina Manella e o promotor de Justiça Sávio Renato Bittencourt ressaltaram uma outra irregularidade constante no edital: limitar a prestação do serviço para todas as 960 escolas estaduais através de uma só empresa, num contrato de mais de R$923 milhões. Para eles, a licitação deveria prever o fracionamento da prestação de serviços em lotes para permitir o acesso de um maior número de empresas na disputa.

O MPF e o MPE pedem que a Secretaria apresente, em 10 dias, as seguintes informações: o nome e o CNPJ de cada participante já cadastrado na licitação; a pesquisa e a metodologia utilizada para estabelecer a quantidade de alunos que consomem a merenda; os esclarecimentos para os preços pagos nos serviços terceirizados de preparo e distribuição das refeições (R$ 1.500 por mês) e de limpeza e conservação das cozinhas (R$ 1.300 por mês) e a explicação sobre a limitação de apenas cinco empresas no processo.

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