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MPF quer suspender seleções do Exército e da Marinha

publicado em 11/11/2008
Mais uma vez, recrutamento não usa critérios objetivos e impessoais

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com duas ações civis públicas contra a União para suspender as recém-divulgadas seleções de pessoal da 1ª Região Militar do Exército e do 1º Distrito Naval da Marinha. Essas duas unidades lançaram novamente editais para contratar militares temporários usando critérios vagos e subjetivos, o que viola princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia e moralidade. As ações foram movidas pelo procurador da República Alexandre Ribeiro Chaves, que já processou a União pela mesma prática nas últimas seleções.

Na ação referente ao Exército, o MPF pede em liminar a suspensão imediata das seleções para oficiais técnicos temporários (várias especialidades) e para sargento. Nos dois casos, o ingresso ocorre a partir de avaliação curricular, entrevista, inspeção de saúde e exame de aptidão física. Para o procurador, esse tipo de seleção fere o interesse público e deveria ter critérios objetivos e impessoais, como nas provas escritas

A seleção na Marinha é questionada pela mesma razão. No processo, o MPF quer a anulação dos editais de praças de nível técnico da área industrial, de saúde e para treinamento físico-militar. O recrutamento é feito sem provas escritas e com base em critérios subjetivos, por meio de entrevista, inspeção de saúde e verificação de dados biográficos. Em pedido preventivo, o MPF quer que a Marinha seja impedida de publicar edital para oficiais temporários de nível superior em que essas ilegalidades sejam repetidas.

"Ao contrário da Marinha e do Exército, a Aeronáutica seleciona os militares temporários por concurso público nacional, como prevê a Constituição. Assim, fica claro que a União dá tratamento diverso a situações idênticas, o que comprova a inconstitucionalidade dos critérios de seleção e admissão de militares temporários no Exército e na Marinha", afirma o procurador da República Alexandre Chaves.

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