AVISO: Você deve habilitar Javascript no seu navegador para ver este conteúdo corretamente.

Imagem de fundo da barra do MPF

Ir para o conteúdo. | | Ir para a navegação

Logo da PRRJ
 
Imagem do logo da PRRJ
Imagem do logo do Youtube | Imagem do logo do twitter | Imagem do logo do rss
Você está aqui: Página Inicial FrontPage Notícias Prefeito eleito e vereadores da Baixada são processados por improbidade
Ações do documento

Prefeito eleito e vereadores da Baixada são processados por improbidade

publicado em 09/11/2008
Repasses de verbas públicas para empresas somam em torno de R$ 20 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti moveu ação de improbidade administrativa contra o prefeito eleito de Belford Roxo, Alcides de Moura Rolim Filho, e os vereadores Marco Antonio Machado Ribeiro e Anderson Peçanha Costa, dos municípios de Nova Iguaçu e São João de Meriti respectivamente. Eles são acusados de, após assumirem seus mandatos, ingressarem ou continuarem nos quadros societários de empresas e associações, inclusive na condição de gestores (sócios-gerentes e presidentes) , o que é vedado pela Constituição Federal e pela Lei de improbidade administrativa. Além disso, as empresas receberam, durante os mandatos, repasses de verbas públicas federais.

Cada um dos acusados responderá por uma ação de improbidade movida pelo procurador da República Antonio do Passo Cabral que incluem como réus também o Hospital Infantil de Belford Roxo, a Casa de Saúde e Maternidade Quinze de Agosto, o Laboratório Ribeiro e a Associação dos Produtores Culturais e Esportivos de São João de Meriti.

Na ação contra o prefeito eleito de Belford Roxo, Alcides de Moura Rolim Filho, o MPF pede em liminar que seja suspenso, imediatamente, o pagamento ao Hospital Infantil de Belford Roxo e a Casa de Saúde e Maternidade Quinze de Agosto (onde o réu exerceu as funções de sócio e sócio-gerente respectivamente) e decretada a indisponibilidade dos bens das empresas e do réu, incluindo contas bancárias e aplicações financeiras. O Município de Belford Roxo também terá que apresentar os valores totais, atualizados, que foram repassados às empresas rés desde 1997. Segundo a ação, embora ainda dependendo de cálculos mais precisos, o valor do dano, só neste município, passa das dezenas de milhões de reais.

Na ação de improbidade contra o vereador de Nova Iguaçu, Marco Antonio Machado Ribeiro, o valor do dano soma mais de R$ 1,1 milhão. O MPF também pede em liminar a suspensão imediata do pagamento ao Laboratório Ribeiro (onde o réu exerceu a função de sócio-gerente) e decrete a indisponibilidade dos bens da empresa e do réu, incluindo contas bancárias e aplicações. O município de Nova Iguaçu também terá que apresentar uma precisa tabela dos valores ilegais repassados à empresa.

Já na ação de improbidade contra o vereador de São João de Meriti Anderson Peçanha Costa, o MPF também constatou que a Associação dos Produtores Culturais e Esportivos de São João de Meriti (onde o réu era presidente) recebeu ilegalmente verbas públicas federais. O vereador foi reeleito com a terceira maior votação do município, segundo dados extraídos do site do TRE-RJ. Se condenados, os acusados poderão perder seus cargos, ter suspensos seus direitos políticos por até oito anos, ser proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos, além de serem obrigados a reparar os prejuízos causados devidamente corrigidos.

registrado em:
Menu