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Máquinas caça-níqueis apreendidas em Nova Friburgo viram computadores para escolas

publicado em 04/11/2008
Execução de sentença judicial beneficia entidades filantrópicas e órgãos públicos

O Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo iniciou a execução da sentença proferida na ação civil pública proposta para o fechamento do Bingo Caledônia. A sentença, de maio deste ano, está sendo executada por não caber mais recursos a nenhuma instância judicial, já que o processo se encontra transitado em julgado. A pedido do procurador da República Jessé Ambrósio dos Santos Júnior, autor da ação, os mais de 100 computadores existentes no interior dos caça-níqueis apreendidos serão destinados a entidades beneficentes e órgãos públicos, "como forma de compensação e reparação social do ilícito praticado".

Dentre as entidades filantrópicas que receberão os computadores estão o Lar Abrigo Amor a Jesus, a Casa dos Pobres São Vicente de Paula, o Dispensário Santo Antônio dos Pobres e a Aldeia da Criança Alegre. A Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e diversas escolas municipais também serão beneficiados com a doação das máquinas. Além disso, os televisores de plasma e impressoras apreendidos à época terão igualmente destinação social.

Em dezembro de 2006, a Justiça determinou a busca e apreensão de todas as máquinas de caça-níqueis, bingos eletrônicos e outros bens que se encontravam no local. Além dos aparelhos eletrônicos, foram recolhidos mais de R$ 150 mil em espécie e cheques, que foram revertidos ao Fundo dos Direitos Difusos e Coletivos, conforme previsto na Lei de Ação Civil Pública. A sentença determinou ainda o pagamento de honorários, que chegam a mais de R$ 1 milhão, e também serão revertidos ao Fundo. A decisão, da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, resulta da ação nº2006.51.05.001835-8.

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