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MPF move ação contra quadrilha do Cofen

publicado em 29/10/2008
Acusados contratavam empresas próprias para fraudar licitações

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública e de improbidade administrativa (nº 2008.51.01.019700-7) contra os ex-presidentes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Gilberto Linhares Teixeira e Carmem de Almeida Silva, o ex-presidente da comissão de licitação Robson Pinheiro Leitão, as empresas Partner Produção e Igmam Empreendimentos Ltda, bem como seus sócios Elizabeth Pontes Linhares e César Roberto Pinto Filhagoza, por fraudes em licitações e desvios de recursos públicos. A empresa Partner Produção foi contratada para organizar congressos de enfermagem por mais de R$ 1,3 milhão, infringindo a Lei de Licitações (nº 8.666/93) que prevê o valor máximo de R$ 650 mil.

Em agosto de 2004, a quadrilha, chefiada por Gilberto Linhares, fraudou licitação direcionando a escolha da proposta vencedora para a empresa de Elizabeth Linhares e César Filhagoza. Robson Leitão, que era o responsável pela comissão de licitação, firmou o contrato superfaturado inicialmente por um ano. Após o vencimento, os serviços foram prorrogados já no mandato de Carmem de Almeida Silva. Outra ilegalidade constatada foi a inscrição da Igmam Empreendimentos no processo licitatório, mostrando a clara articulação dos acusados em favorecer as duas empresas e se beneficiarem com a contratação.

"Os réus produziram uma falsa licitação, encenando um processo seletivo que culminou com a escolha da empresa Partner, através da imposição de cláusulas restritivas ao caráter competitivo. Estas limitações permitiram a vitória da empresa, favorecendo exclusivamente os acusados, em razão dos interesses escusos envolvidos e da certeza da impunidade nos mais de dez anos que a quadrilha desviava recursos da autarquia profissional", afirma o procurador da República Édson Abdon Filho, autor da ação.

Se condenados, os réus poderão perder a função pública, terem cassados seus direitos políticos, serem proibidos de contratar com o Poder Público, pagar multas, além de serem obrigados a reparar os prejuízos causados.

Desde 2005, investigações comprovam que o Cofen e alguns Conselhos Regionais (Coren) promovem fraudes em licitações e desvios de recursos públicos, estimados em cerca de R$ 50 milhões. A partir de denúncia criminal do MPF, em abril de 2006 Gilberto Linhares foi condenado na Operação Planador a 19 anos e meio de prisão por crimes cometidos na autarquia: peculato, lavagem de dinheiro, interceptação telefônica ilegal e formação de quadrilha.

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