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MPF faz acordo para disciplinar piscicultura em Casimiro de Abreu

publicado em 23/10/2008
Mais da metade dos tanques de peixes estão em áreas de preservação permanente

O Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura de Casimiro de Abreu firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar a piscicultura em pequenas propriedades na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado. A atividade tem causado danos ambientais, pois 54 dos 93 tanques de peixes estão em áreas de preservação permanente (APPs). Ela também gera riscos de fugas de espécies exóticas para os rios e de contaminação dos cursos d'água.

Para o procurador da República Marcelo Medina, responsável pelo TAC, esse compromisso visa a tornar sustentável a piscicultura, conciliando-a com a conservação da natureza. Nos últimos anos, essa atividade econômica vem sendo fomentada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca como alternativa de trabalho e renda para pequenos produtores rurais da região.

Com o TAC, a prefeitura não construirá ou apoiará a construção de novos tanques de piscicultura em APPs. Se essa cláusula for descumprida, haverá multa de R$ 10 mil por viveiro. Quanto aos tanques existentes, ela deve garantir que os piscicultores recuperem APPs três vezes maiores que a área dos viveiros e instalem unidades de tratamento para evitar a contaminação e a fuga dos peixes. Para evitar a ação de aves predadoras, é indicado o uso de fios de náilon com papel alumínio sobre os tanques. O TAC atendeu a critérios técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

A prefeitura se comprometeu a apresentar, em até 30 dias, um plano de trabalho para a adoção das medidas previstas, que não deve ultrapassar dois meses. Quando o prazo para adaptação dos tanques vencer, a prefeitura tem cinco dias para informar ao MPF sobre o cumprimento daquelas medidas.

Classificada como Unidade de Conservação de Uso Sustentável, a APA São João foi criada em 2002 e reúne importantes remanescentes da Mata Atlântica. Seu objetivo é proteger a diversidade biológica e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

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