MPF denuncia distribuição clandestina de TV a cabo

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça contra dois empresários e um policial militar que distribuíam clandestinamente imagens de TV a cabo (prática conhecida como "gatonet") para mais de 200 casas da comunidade Vargem Pequena II. Os responsáveis pela F. F. Caseca Telecomunicações, Mauro dos Santos Câmara e Andréia Luciana da Conceição, e o policial militar Luis Otávio Falcão mantinham uma estação de transmissão sem autorização da Anatel. Por não terem a concessão de TV a cabo, os denunciados responderão por crime contra o serviço de telecomunicações (lei federal nº 9.472/97).

Os empresários recebiam o sinal de TV a cabo da Tectelcom e o expandiam ilegalmente para outras casas, além dos pontos que eram efetivamente contratados. Mais de 200 residências que recebiam o serviço ainda tinham que pagar pelo sinal clandestino.

A denúncia foi recebida pela 1ª Vara Federal Criminal (processo nº 2007.5101802053-0). A pena prevista para o crime varia de dois a quatro anos e multa de R$ 10 mil.

Segundo a denúncia, feita pelo procurador da República Eduardo André Lopes Pinto, a irregularidade foi constatada na Operação TV Pirata, de janeiro de 2007. Na época, agentes da Polícia Federal e fiscais da Anatel flagraram equipamentos funcionando na casa de Luis Otávio.