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MPF propõe a realização de um consórcio para a BR-101

publicado em 14/09/2004

No último dia 11, na Audiência Pública realizada pelo Ministério Público Federal, no município de Campos de Goytacazes, para discussão dos problemas da BR-101, onde se registra um elevado número de mortes, três possíveis caminhos foram traçados para diminuição do número de acidentes na rodovia:

A) a duplicação da estrada a cargo exclusivo da União;

B) a duplicação a cargo de um consórcio de entes federados;

C) e a adoção de medidas imediatas a fim de diminuir o número de acidentes na rodovia, independentemente de qual venha a ser o instrumento jurídico utilizado para a duplicação.

Como a solução definitiva é a realização da obra, ou seja, a duplicação das pistas, o DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte – informou que já há um edital em andamento para licitação do projeto. Essa é apenas a primeira etapa, pois uma outra licitação será necessária para a realização da obra propriamente dita. O Ministério Público Federal em Campos, através dos procuradores da República, Eduardo Santos de Oliveira e Alexandre Ribeiro Chaves, vai acompanhar os dois processos licitatórios, verificando o cumprimento de prazos.

O MPF propôs, como uma alternativa, caso a licitação atrase ou não obtenha sucesso, a realização de um consórcio entre os municípios, o Estado e a União. Os três entes federados seriam responsáveis por custear a duplicação da BR-101 no trecho que vai da cidade de Rio Bonito à divisa com o Estado do Espírito Santo. O acordo seria realizado entre os poderes executivos através de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC – que o MPF assinaria com todos. É preciso esclarecer que esse acordo vai depender da vontade política dos governantes, uma vez que a exclusividade de gerir a rodovia é da União. Dentre os sete municípios que têm alguma relação direta com a rodovia, apenas Conceição de Macabu e Macaé enviaram representantes.

O MPF, em caráter de urgência, vai estudar ainda medidas jurídicas a serem adotadas para que melhorias emergenciais como o recapeamento da estrada, a renovação da iluminação e da sinalização, sejam feitas pelo governo federal.

"A solução definitiva para o atual quadro da BR 101 é a duplicação, que deve se realizar apenas num médio ou longo período de tempo. No entanto, estamos analisando meios jurídicos para que a União adote providências imediatas a fim de melhorar as condições de tráfego na rodovia." – afirma o procurador da República Alexandre Ribeiro Chaves

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