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MPF e Crea-RJ realizam seminário sobre acessibilidade

publicado em 21/10/2008
Evento discute aplicação de decreto federal

Nesta sexta-feira, dia 24, o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RJ) realizam juntos o seminário Acessibilidade o decreto 5.296/04 e sua aplicação. O evento, com especialistas em acessibilidade e membros do Ministério Público, ocorre das 13h às 17h no auditório do MPF/RJ (Av. Nilo Peçanha, 31, 6º andar Rio de Janeiro/RJ).

O seminário abordará informações técnicas e ações sobre acessibilidade arquitetônica e o cumprimento do decreto federal 5.296/04, que trata de normas e critérios para promover a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Serão discutidos dados relevantes para a atuação de membros do Ministério Público, juízes, desembargadores e advogados.

O evento abre com a palestra Acessibilidade e as Normas Técnicas, verificação e aplicação, do arquiteto e urbanista Itamar Kalil, coordenador do grupo de trabalho de acessibilidade do Crea-RJ. Em seguida, o advogado Alexandre Magnavita, do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), discutirá os Aspectos da Acessibilidade no Brasil e no mundo.

O promotor de Justiça Luiz Claudio Carvalho Almeida e a procuradora da República Marcia Morgado darão palestra sobre a defesa da acessibilidade pelo Ministério Público. Lúcia Santos e Eliza André, do Crea-RJ, abordarão a atuação do conselho na fiscalização do cumprimento do decreto 5.296/04.

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