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Prefeito e ex-prefeito de Macaé processados por fraude

publicado em 21/10/2008
Justiça decreta bloqueio de quase R$ 1,5 milhão dos 13 réus

O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé moveu ação de improbidade administrativa (nº 20085116000603-7) contra o prefeito Riverton Mussi, o ex-prefeito e deputado federal Sylvio Lopes, o vereador Luiz Fernando Pessanha, o mini-mercado Vieira e Pessanha e outras 10 pessoas. Eles são acusados de fraudar licitações para a compra de merenda escolar.

A pedido do MPF, a Vara Federal de Macaé já decretou a indisponibilidade de quase R$ 1,5 milhão dos réus. Diante de indícios de fraudes em pelo menos outras 21 contratações, a Justiça fixou prazo de cinco dias (a partir de hoje) para o prefeito Riverton Mussi apresentar cópia dos novos processos de contratação, sob pena de afastamento temporário do cargo. As 21 contratações referidas não foram incluídas na ação, mas poderão ser objeto de aditamento ou de novo processo, após o exame da documentação a ser apresentada.

Segundo a ação, desde 2001, políticos, integrantes da comissão de licitação, contadores e empresários vêm se articulando para favorecer a empresa Vieira e Pessanha, por meio de licitações, quase sempre como carta-convite.

Investigação do Ministério Público Federal revelou que os demais licitantes convidados pela Prefeitura de Macaé para concorrer com aquela empresa, em pelo menos vinte casos, eram “empresas fantasmas” ou firmas cujos nomes foram indevidamente utilizados no esquema, sem o conhecimento de seus proprietários. A investigação, iniciada em abril, partiu de uma auditoria do TCU e de uma fiscalização da Receita Federal. Além de irregularidades formais em processos licitatórios, esses órgãos constataram que os produtos comprados tinham preços superiores aos de mercado e que a Vieira e Pessanha era um mini-mercado que vendia à Prefeitura um volume de mercadorias incompatível com seu porte.

Se condenados, os acusados poderão perder seus cargos, ter suspensos seus direitos políticos por até oito anos, receber multa civil, ser proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos, além de serem obrigados a reparar os prejuízos causados.

Além do prefeito, do ex-prefeito, do vereador e da Vieira e Pessanha, os outros acusados são: Simone Marins Quaresma, Alessandra Moraes Maia, Jorge Manoel Nunes Pereira, Jacqueline Teixeira de Abreu, João Luis de Faria, Juceimarcia Pinto Vaz, Paulo Cesar Rozendo Gonçalves, Benedito Borba Pessanha, Jobel Lopes Vieira e João Batista Silvia Corrêa.

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