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MPF processa fraudador reincidente do INSS

publicado em 20/10/2008
Denunciado na Operação Anos Dourados foi flagrado em outra atividade ilícita

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo, a Justiça determinou, em liminar, a suspensão da concessão de aposentadoria à Wilton da Costa Melo, acusado de fraudar o INSS para receber ilegalmente mais de R$ 143 mil. A liminar impede ainda que a União pague o benefício previdenciário ao réu, evitando assim prejuízos aos cofres públicos. A decisão, da 1ª Vara Federal do Município, resulta de ação civil pública proposta pelo MPF em setembro passado (processo nº 2008.51.05.001381-3).

Esta não foi a primeira vez na qual Wilton da Costa Melo se envolveu num caso de fraude. Em outubro de 2006, na Operação Anos Dourados, resultado da atuação conjunta entre o MPF, a PF e o INSS para combater fraudes da Previdência Social, foi denunciado por se beneficiar de uma aposentadoria falsa e uma série de benefícios fraudulentos. Na ocasião, o MPF moveu ação penal acusando Wilton de envolvimento direto no desvio ilegal de mais de R$ 246 mil. O processo, que trata do desvio de milhões de reais, tem outros 14 acusados e aguarda sentença.

Com os benefícios suspensos por decisão judicial, Wilton deu entrada em outro requerimento, com novas fraudes, tais como: tempo de atividade insalubre, quando na verdade trabalhava na Alerj e na Secretaria Municipal de Nova Friburgo; inclusão de vínculos fictícios e suposto emprego aos 10 anos, na prefeitura de Valença (BA). Ao somar todos os períodos em que afirmou ter trabalhado, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), determinou a concessão de outro benefício de aposentadoria ao réu. Entretanto, de acordo com o MPF, além de não possuir direito ao benefício, Wilton é devedor e não credor da Previdência.

No pedido principal da ação, a Procuradoria da República em Nova Friburgo pede que a Justiça invalide definitivamente o ato do CRPS que garantiu a concessão de aposentadoria ao réu. O MPF solicita ainda que qualquer valor que Wilton venha a receber no futuro seja compensado com as dívidas que ele tem com o INSS, referentes aos atos ilícitos cometidos na Operação Anos Dourados.

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