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MPF quer preservação de patrimônio histórico em Arraial do Cabo

publicado em 07/10/2008
Réus respondem à ação por má conservação de sítio arqueológico

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra o Município de Arraial do Cabo, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Companhia Nacional de Álcalis pela degradação ambiental do sítio arqueológico Massambaba I, II e III, na Praia Grande. A ação será julgada na Vara Federal de São Pedro da Aldeia (processo nº 2008.51.08.000951-4).

Uma vistoria do MPF e do Iphan constatou o despejo de entulho e lixo no local, pertencente à Companhia Álcalis e explorado como estacionamento pelo Município, que cobra R$ 5 por carro.

Em liminar, o procurador da República Renato Silva de Oliveira pede que o Município retire o entulho e o lixo, deixe de explorar a área como estacionamento e fiscalize a proibição da passagem de carros e o uso indevido do solo.

"Atualmente, o sítio arqueológico está sujeito a diversas agressões, permitidas ou até mesmo causadas por entes que deveriam preservá-lo", afirma o procurador da República Renato Silva de Oliveira.

O MPF requer ainda que o Iphan faça um estudo técnico para o cercamento da área com a colocação de placas sobre a importância de sua preservação. Após a entrega do relatório, a empresa e o Município têm 30 dias para custear o cercamento. Em caso de descumprimento da decisão judicial, os réus deverão pagar uma multa diária a ser estipulada pela Justiça.

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