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MPF: convênios são suspensos em São João da Barra

publicado em 25/09/2008
Município fará concurso para área de saúde

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campos, a Justiça determinou a suspensão dos convênios firmados desde 2005 entre o município de São João da Barra e o Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde (Inbesps). As parcerias entre os réus incluíam os programas de Saúde da Família (PSF), de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o Piso de Atenção Básica (PAB). A decisão, da 2ª Vara Federal de Campos, resulta de ação civil pública proposta pelo MPF (processo 2008.5103001975-5).

Além da suspensão dos convênios, o município de São João da Barra terá de entregar a lista atualizada dos funcionários da área de saúde e fazer concurso público, no prazo de um ano, deixando de terceirizar as contratações. Ainda de acordo com a decisão, o Inbesps deverá apresentar a folha de pagamento e bloquear sete contas bancárias que recebiam recursos dos convênios.

Segundo a ação civil pública proposta pelos procuradores da República Eduardo Santos de Oliveira e Marta Cristina Anciães, o município repassava para o instituto a execução das ações da Secretaria Municipal de Saúde. Os orçamentos dos convênios já somavam mais de R$ 27 milhões. Tanto o município quanto o Instituto já foram notificados da decisão judicial. Se eles descumprirem as determinações, terão de pagar multa diária de R$ 5 mil.

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