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MP Federal investiga delegado da PF por improbidade administrativa no caso Propinoduto II

publicado em 14/09/2004

O Ministério Público Federal, por intermédio do procurador da República Orlando Monteiro Espíndola da Cunha, instaurou Inquérito Civil Público para apurar a responsabilidade do delegado da Polícia Federal Maurício Mannarino Teixeira Lopes. O delegado será investigado pela suposta prática de ato de improbidade administrativa quando era o responsável pelo inquérito policial nas investigações do caso Propinoduto II.

Há cerca de um ano o MPF aguarda que a PF envie parte do conteúdo das investigações, inclusive de trancrições de interceptações telefônicas, do esquema que envolve funcionários do INSS e da Receita Federal que cancelavam débitos tributários mediante pagamentos de propinas.

Após diversas requisições do envio do material, o MPF entrou com uma Medida Cautelar para que fosse entregue em 48h, sob pena de busca e apreensão na própria Deleprev. O delegado Maurício Mannarino, mesmo sob pressão dessa medida inédita, obtida na 3ª Vara Federal em 02 de setembro, não repassou a integralidade do material no prazo. Ele só veio entregar o material uma semana depois, após pedido de prorrogação de prazo na Justiça de plantão.

Além do Inquérito civil público, o MPF expediu ofício à Corregedoria Regional da Polícia Federal para que seja imediatamente instaurado procedimento para investigar possível delito de prevaricação por parte do delegado. É preciso esclarecer que compete ao Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial, podendo ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-fim policial, além de poder requisitar dos delegados de polícia, responsáveis pela presidência de inquéritos policiais, deligências investigatórias necessárias à formação de seu convencimento (art 129 da Constituição/88).

"É inconcebível que o Ministério Público tenha que recorrer ao poder judiciário para a concretização de prerrogativas que lhe foram outorgadas pela própria Constituição Federal. É um despautério que o delegado da PF sonegue informações ao MP no curso de uma investigação criminal que tem o próprio MP como destinatário final." – declara o procurador Orlando Cunha.

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