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MPF processa UFF por ilegalidade em cursos de pós e MBA

publicado em 22/09/2008
Procurador quer regularizar arrecadação e gestão de recursos

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Fundação Euclides da Cunha (FEC) para que elas regularizem a arrecadação e a gestão de recursos dos cursos de pós-graduação lato sensu da instituição. O procurador da República Antonio Augusto Canedo, autor da ação, quer que as mensalidades sejam depositadas na conta corrente da UFF, e não mais da FEC. A ação tramita na 2ª Vara Federal de Niterói (processo nº 2008.51.02.003290-8).

Além da mudança da conta das mensalidades, o MPF quer, em liminar, que a UFF pare de pagar bolsas de ensino/pesquisa aos professores que dão aula na pós e que ela exclua a FEC das atividades relacionadas aos cursos (afinal, não há contratação específica). A ação pede ainda a proibição da arrecadação e da administração de recursos públicos pela FEC. Para cada ordem judicial descumprida, o MPF quer a cobrança de uma multa mensal superior a R$ 50 mil.

"Queremos impedir que verbas públicas sejam ilegalmente geridas por uma instituição privada. É público e notório que o uso das Fundações de Apoio na arrecadação das verbas dos cursos só existe para viabilizar o pagamento de 'bolsas' aos docentes e coordenadores, o que não poderia ser feito pela própria UFF", afirma o procurador Antonio Canedo.

A exemplo de outras universidades públicas, a UFF oferece cursos pagos de pós-graduação tidos como projetos de ensino e extensão. Eles eram vinculados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, quando os recursos entravam na conta única do Tesouro Nacional. A UFF adaptou suas normas internas para mudar sem justificativa a entrada dessas receitas. Com esses cursos, os professores recebem bolsas de ensino/pesquisa, inclusive aqueles com dedicação exclusiva.

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