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MPF garante preservação na APA da Serra da Mantiqueira

publicado em 19/09/2008
Prefeitura firma acordo para reverter danos da extração de saibro

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Itatiaia para que sejam revertidos danos ambientais causados pela extração de saibro na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Mantiqueira e no entorno do Parque Nacional de Itatiaia, no Sul fluminense. A mineração ilegal implicou serviços de terraplanagem e alteração do declive de um barranco por uma retroescavadeira da prefeitura, sem licença ambiental. Em inspeção à área, o corpo técnico da APA da Serra da Mantiqueira flagrou a intervenção irregular no meio ambiente, o que rendeu um auto de infração à prefeitura.

Com o acordo, a prefeitura tem dois meses para apresentar um projeto de recuperação ambiental da área atingida. A proposta deve visar a suavização da inclinação do terreno, e seu recobrimento vegetal. Uma vez aprovado pela APA, o projeto deve ser executado em até quatro meses.

"Os governos municipais precisam se conscientizar sobre a necessidade de obter licenças e autorizações dos órgãos ambientais, antes de promoverem intervenções intempestivas no meio ambiente", afirma a procuradora da República Izabella Brant, responsável pelo TAC, que contou com a participação da APA-Serra da Mantiqueira.

Outra cláusula prevê o plantio de 2.500 mudas de espécies nativas por hectare, à margem do Rio Preto, numa faixa mínima de 100 metros. O objetivo dessa medida é a recuperação da mata ciliar do rio. A prefeitura se comprometeu ainda a adotar as medidas que forem recomendadas pela APA-Serra da Mantiqueira para a recuperação da área.

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